Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009879-98.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.770,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO

OAB/RN 8035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:39

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:48

Publicado Intimação do Requisitório em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:38

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:39

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:04

Sentença

•18/12/2025, 16:04

15/05/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:48

Publicado Intimação do Requisitório em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:38

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 16:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

04/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:48

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:47

Juntada de documentos diversos

20/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:15

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 00:57

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 02:31

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 02:31

Juntada de Certidão

09/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

26/12/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:04

Juntada de Certidão

18/12/2025, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 22:24

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:07

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:39

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:12

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 12:20

Publicado Intimação para Emendar em 22/05/2025.

24/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara, com autorização e fundamentação na Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) informe expressamente se a parte autora renuncia, para fins de competência e determinação do valor da causa, aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, valor máximo de alçada desse procedimento especial, uma vez que "não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência" (enunciado sumular 17 da TNU). A natureza da demanda exige a colheita de provas para a certificação do direito autoral, não sendo possível a concessão de tutela provisória neste momento. Eventual circunstância específica pode, e deve, ser objeto de novo requerimento, a qualquer tempo. Sendo imprescindível a produção de prova testemunhal ou pericial, estas serão oportunamente designadas. Ceará-Mirim(RN), datado e assinado eletronicamente. Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0009879-98.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2025, 15:36

Juntada de documento comprobatório

19/04/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

18/04/2025, 11:58