Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013031-75.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSEANE SANTOS DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA

OAB/PB 24202·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 12:48

Documento

31/03/2026, 10:26

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 07:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:14

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:14

Publicação

20/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013031-75.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSEANE SANTOS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA - PB24202 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 18:07

Documento

16/03/2026, 18:07

Preparada para Envio

09/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Petição (Denúncia)

07/01/2026, 20:21

Publicação

21/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 00:40

Todas as movimentações(56)

Documento

28/04/2026, 12:48

Documento

31/03/2026, 10:26

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 07:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:14

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:14

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/03/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013031-75.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSEANE SANTOS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA - PB24202 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 18:07

Documento

16/03/2026, 18:07

Preparada para Envio

09/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Petição (Denúncia)

07/01/2026, 20:21

Publicação

21/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 10 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 07:55

Expedida/Certificada

10/12/2025, 07:55

Preparada para Envio

09/12/2025, 17:42

Documento (cumpridos parcialmente)

09/12/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:56

Expedida/Certificada

26/11/2025, 14:56

Decurso de Prazo

18/11/2025, 13:16

Petição (erro material)

24/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:02

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:46

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:45

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 08:58

Homologação de Transação

31/07/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 01:34

Petição (Denúncia)

26/07/2025, 15:42

Publicação

23/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013031-75.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 18 de julho de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ROSEANE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA

21/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 18:09

Petição (Denúncia)

04/07/2025, 10:11

Publicação

02/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:29

Petição

25/06/2025, 21:29

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:53

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:11

Documento

04/05/2025, 13:10

Documento

03/05/2025, 20:50

Documento

03/05/2025, 20:50

Distribuição (sorteio)

03/05/2025, 12:02

Intimação

•11/12/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00