Petição Cível 0001064-44.2015.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES LIMA XAVIER

Representa: Réu

FABIA ALBUQUERQUE SABOIA

CPF·Representa: Réu

SERGIO LUDMER

OAB/PE 21485·CPF·Representa: Réu

DANIEL CONDE BARROS

OAB/AL 5860·CPF·Representa: Réu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

LUPERCIO GONCALVES

CPF

Reu

LUZAID ZACCHI

CPF

Reu

LUZIA APPARECIDA MUCCILLO FRIOLI

CPF

Reu

LUZIA BUENO

CPF

Reu

LYDIA AMELIA BRITTO MASSERON

CPF

Reu

LYGIA PEREIRA FADEL

Reu

LYNEU CAMPOS

CPF

Reu

MACARIO BREUER PEDROSO

CPF

Reu

MADALENA DA SILVA

Reu

ODALEA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 09:44

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

16/08/2022, 11:30

Declarada incompetência

16/08/2022, 08:50

Expedição de expediente

16/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:48

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

15/08/2022, 21:34

Recebidos os autos

15/08/2022, 21:26

Baixa Definitiva

15/08/2022, 21:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/08/2022, 21:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:49

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 09:44

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 15:31

Decisão

•16/08/2022, 08:50

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

16/08/2022, 11:30

Declarada incompetência

16/08/2022, 08:50

Expedição de expediente

16/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:48

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

15/08/2022, 21:34

Recebidos os autos

15/08/2022, 21:26

Baixa Definitiva

15/08/2022, 21:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/08/2022, 21:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:46

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 11:11

Expedição de expediente

04/07/2022, 17:44

Expedição de expediente

04/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:17

Processo Digitalizado

05/05/2022, 10:06

Classe Processual alterada para APELAÇÃO CÍVEL

05/05/2022, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2019, 18:04

Conclusão

27/11/2019, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2018, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2018, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2018, 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

15/06/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2018, 14:06

Conclusão

15/05/2018, 16:27

Distribuído

15/05/2018, 16:26

Mudança de Classe Processual

15/05/2018, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2018, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2018, 13:42

Petição

11/04/2018, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 19:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2015, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2015, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 16:50

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

25/11/2015, 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/11/2015, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2015, 17:24

Conclusão

18/11/2015, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2015, 10:23

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2015, 12:16

Petição

23/10/2015, 10:11

Petição

23/10/2015, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 07:33

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2015, 18:18

Conclusão

15/09/2015, 17:27

Petição

14/09/2015, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2015, 17:25

Conclusão

04/08/2015, 16:42

Petição

30/07/2015, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 08:26

Petição

21/07/2015, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 10:00

Publicação

09/07/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2015, 11:50

Conhecido o recurso e provido em parte

06/07/2015, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2015, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2015, 12:19

Conclusão

16/06/2015, 12:13

Redistribuição

16/06/2015, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2015, 11:12

Inclusão em Pauta

08/06/2015, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2015, 13:26

Conclusão

03/06/2015, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2015, 14:11

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2015, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2015, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2015, 14:09

Conclusão

16/04/2015, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2015, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2015, 11:21

Conclusão

15/04/2015, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2015, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2015, 16:56

Conclusão

30/03/2015, 15:47

Distribuído

30/03/2015, 15:46

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:07

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05

Autos Digitalizados

•05/05/2022, 10:05