Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015604-23.2024.4.05.8103 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015604-23.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/10/2025, 04:36

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:35

Definitivo

19/08/2025, 15:53

Petição (erro material)

29/07/2025, 16:57

Documento

29/07/2025, 06:53

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:06

Mero expediente

28/07/2025, 16:06

Documento (Certidão)

26/07/2025, 20:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 11:40

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:00

Decurso de Prazo

07/07/2025, 10:59

Publicação

26/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015604-23.2024.4.05.8103. AUTOR: IRALDO FONTENELE DE MEDEIROS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que não houve o cumprimento do comando judicial pela parte requerida no prazo que lhe foi conferido. Dessa forma, reitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação contida no título judicial, sob pena de MULTA DIÁRIA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a qual deverá incidir a partir do dia imediatamente posterior ao término do prazo acima fixado, sem prejuízo de posterior majoração, caso persista a desobediência. Em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº CJF-RES-2023/00822, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do ofício requisitório (RPV/Precatório) constante nos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, remeta-se a RPV/Precatório ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal de JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 00:35

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (erro material)

Documento

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

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