Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500920-83.2022.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO RODRIGUES SOARES

Autor

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Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 15:26

Petição (Contraminuta)

25/07/2025, 10:13

Definitivo

27/06/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora (id. 69198687), com apresentação de planilha de cálculos. 2. Ocorre que, conforme se verifica no acórdão constante no id. 69198035, a Turma Recursal deu provimento ao recurso interposto pelo INSS para julgar improcedente o pedido, afastando o direito da parte autora ao benefício de auxílio por incapacidade temporária anteriormente concedido em sentença. 3. O referido acórdão transitou em julgado, conforme certidão constante nos autos (id. 69198036). 4. Ante o exposto, tendo sido reformada a sentença de mérito para julgar o pedido inicial improcedente, resta prejudicado o prosseguimento do cumprimento de sentença. 5. Assim, indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado no id. 69198687. 6. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, com as anotações de praxe. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 06:41

Outras Decisões

23/06/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

21/06/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 17:50

Retificação de Classe Processual

18/06/2025, 09:26

Documentos

•25/06/2025, 00:00

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