Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047191-88.2023.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047191-88.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/04/2026, 17:57

Documento

25/03/2026, 09:29

Definitivo

17/03/2026, 08:09

Documento

17/03/2026, 08:09

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 13:46

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:18

Publicação

03/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047191-88.2023.4.05.8300. AUTOR: F. H. N. F. REPRESENTANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DAYVSON GOMES VILELA JUNIOR - PE43528, VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA - PE16358, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 27 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Documento

27/02/2026, 19:24

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:54

Preparada para Envio

05/02/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F. H. N. F. ADVOGADO do(a) AUTOR: DAYVSON GOMES VILELA JUNIOR - PE43528 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA - PE16358 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047191-88.2023.4.05.8300 Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pela parte ré; Em igual prazo, intime-se a parte credora para apresentar atualização dos cálculos de liquidação. Para liquidação cujo benefício tenha por base de cálculo um salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica cujo link para acesso segue abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Obs: Os cálculos dos atrasados devem detalhar os valores da condenação (principal e juros), bem como de honorários contratuais e sucumbenciais (se houver) e o número de meses de exercícios anteriores e corrente; Informar se há valor(es) a ser(em) deduzido(s) nos cálculos provenientes de benefícios recebidos que NÃO sejam permitidos o recebimento conjunto com o benefício objeto desta demanda, conforme disposição legal (art. 124 da Lei 8.213/91, art. 2º, III da Lei 13.982/20); Sem apresentação de cálculos, remeta-se ao Setor de Contas. Com cálculos, intime-se a parte devedora para manifestação no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se o devido requisitório. Do contrário remeta-se ao Setor de Contas. Recife, data da assinatura.

17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 17:15

Expedida/Certificada

16/12/2025, 17:15

Documentos

Intimação do Requisitório

•02/03/2026, 00:00

—

Documento

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Definitivo

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Decurso de Prazo

Preparada para Envio

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Expedida/Certificada

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