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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SERPA COSSART

OAB/PE 25749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ENGEL SA ENGENHARIA TERMICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 20:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:43

Expedição de expediente

26/01/2023, 19:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:07

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 22ª VARA FEDERAL - Titular

09/01/2023, 14:38

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:34

Distribuído por Sorteio para 11ª VARA FEDERAL - Substituto

19/12/2022, 11:24

Recebidos os autos

19/12/2022, 11:20

Baixa Definitiva

19/12/2022, 11:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/12/2022, 11:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/12/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:01

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 20:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:43

Expedição de expediente

26/01/2023, 19:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/01/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:59

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 13:52

Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:07

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 22ª VARA FEDERAL - Titular

09/01/2023, 14:38

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:34

Distribuído por Sorteio para 11ª VARA FEDERAL - Substituto

19/12/2022, 11:24

Recebidos os autos

19/12/2022, 11:20

Baixa Definitiva

19/12/2022, 11:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/12/2022, 11:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/12/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2022, 12:23

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2022, 12:22

Expedição de expediente

08/11/2022, 17:57

Expedição de expediente

08/11/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 16:16

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

20/11/2019, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2019, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 11:57

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2019, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 13:58

Petição

15/02/2019, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2018, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 13:55

Conclusão

23/08/2018, 16:58

Petição

23/08/2018, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

23/05/2018, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 14:47

Conclusão

11/04/2018, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2018, 09:31

Petição

22/03/2018, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 11:17

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 06:36

Publicação

08/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 11:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/03/2018, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:06

Conclusão

02/03/2018, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

07/02/2018, 12:10

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2017, 17:01

Conclusão

10/07/2017, 14:17

Redistribuição

10/07/2017, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2017, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2017, 09:01

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2017, 14:52

Conclusão

10/04/2017, 13:39

Distribuído

10/04/2017, 13:38

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 13:52

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 13:52

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 13:52

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 13:52

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 13:52

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 13:52