Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026275-08.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ITATIARA ANAILDE DOMINGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 09:26

Documento

02/12/2025, 17:42

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 13:16

Documento

11/10/2025, 07:11

Definitivo

10/10/2025, 10:40

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:54

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:54

Publicação

16/09/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026275-08.2024.4.05.8200. AUTOR: ITATIARA ANAILDE DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:05

Preparada para Envio

13/08/2025, 18:17

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:31

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:30

Todas as movimentações(51)

Definitivo

04/12/2025, 09:26

Documento

02/12/2025, 17:42

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 13:16

Documento

11/10/2025, 07:11

Definitivo

10/10/2025, 10:40

Documentos

Intimação do Requisitório

•15/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:54

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:54

Publicação

16/09/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026275-08.2024.4.05.8200. AUTOR: ITATIARA ANAILDE DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:05

Preparada para Envio

13/08/2025, 18:17

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:31

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:30

Publicação

24/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026275-08.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 22 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ITATIARA ANAILDE DOMINGUES Advogado(s) do reclamante: EZANDRO GOMES DE FRANCA

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:39

Preparada para Envio

22/07/2025, 11:22

Documento

22/07/2025, 11:21

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 20:42

Publicação

26/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026275-08.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 24 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ITATIARA ANAILDE DOMINGUES Advogado(s) do reclamante: EZANDRO GOMES DE FRANCA

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 08:49

Petição (erro material)

12/06/2025, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

23/05/2025, 22:19

Trânsito em julgado

07/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 07:51

Homologação de Transação

07/04/2025, 07:51

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 10:14

Petição (Contraminuta)

03/04/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:28

Petição (Contraminuta)

25/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 21:06

Petição

25/02/2025, 22:47

Documento (Certidão)

25/02/2025, 07:52

Petição

09/02/2025, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 23:01

Petição

20/01/2025, 16:29

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:05

Decurso de Prazo

06/12/2024, 03:44

Petição (Contraminuta)

31/10/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 23:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:08

Documento

09/10/2024, 01:35

Documento

07/10/2024, 22:46

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 15:51

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00