Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001465-32.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO DE SOUSA PEREIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE CRISTINA NUNES LIRA

OAB/CE 35827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 14:51

Documento

30/12/2025, 15:35

Documento

11/11/2025, 08:04

Preparada para Envio

29/10/2025, 17:07

Documento

21/10/2025, 09:10

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:41

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001465-32.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO DE SOUSA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DAIANE CRISTINA NUNES LIRA - CE35827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:27

Documento

03/10/2025, 16:27

Preparada para Envio

09/09/2025, 10:26

Documento

09/09/2025, 10:25

Petição

04/08/2025, 10:51

Todas as movimentações(45)

Definitivo

16/01/2026, 14:51

Documento

30/12/2025, 15:35

Documento

11/11/2025, 08:04

Preparada para Envio

29/10/2025, 17:07

Documento

21/10/2025, 09:10

Documentos

Intimação do Requisitório

•06/10/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:41

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001465-32.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO DE SOUSA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DAIANE CRISTINA NUNES LIRA - CE35827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:27

Documento

03/10/2025, 16:27

Preparada para Envio

09/09/2025, 10:26

Documento

09/09/2025, 10:25

Petição

04/08/2025, 10:51

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:45

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:52

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 13:47

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001465-32.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO DE SOUSA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 75441055) e aceito pela parte autora (id. 76472299), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2025, 10:33

Expedida/certificada

24/06/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 10:33

Homologação de Transação

24/06/2025, 10:33

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 08:50

Petição (Contraminuta)

24/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:14

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:13

Petição (Contraminuta)

17/06/2025, 17:51

Publicação

04/06/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001465-32.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO DE SOUSA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001465-32.2025.4.05.8103. AUTOR: JOAO DE SOUSA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:11

Petição

17/05/2025, 15:51

Decurso de Prazo

01/04/2025, 10:21

Decurso de Prazo

31/03/2025, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:34

Petição (Contraminuta)

08/03/2025, 10:35

Decurso de Prazo

14/02/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:18

Documento

21/01/2025, 17:27

Distribuição (sorteio)

20/01/2025, 18:35

Sentença

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00