Procedimento do Juizado Especial Cível 0003977-16.2024.4.05.8105 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003977-16.2024.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 22:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:52

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 22:39

Preparada para Envio

05/03/2026, 14:57

Outras Decisões

27/02/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 10:06

Decurso de Prazo

12/02/2026, 13:41

Documento (Certidão)

16/01/2026, 18:09

Petição (Contraminuta)

15/01/2026, 22:38

Petição

15/12/2025, 10:03

Publicação

15/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANITA ABIGAIL DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR - CE51484 ADVOGADO do(a) AUTOR: EMANUELE FERREIRA NOBRE - CE26038 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Acerca da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, temos a informar que está em desconformidade ao exigido por este Juízo, pela(s) seguinte(s) razão(ões): (X) Não há separação entre o somatório das competências do ano atual e dos anos anteriores (NM). Caso tenha sido utilizado o programa Projefweb da JFRS, é possível fazer essa separação marcando a opção "Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA", na aba "Partes e Parcelas"; (X) Critério de correção monetária diverso ao fixado no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Caso tenha sido utilizado o programa Projefweb da JFRS, é possível fazer essa opção marcando "Benefícios Previdenciários - Manual de Cálculos da JF (Edição 2022)" como critério de correção monetária. A fim de facilitar a correção do cálculo, informamos ao exequente que, caso tenha sido utilizado o programa Projefweb da JFRS, é possível acessar o cálculo gerado usando o identificador contido no rodapé da página da planilha. Por oportuno, encaminhamos link para acesso ao curso, destinado aos advogados, para capacitação na elaboração de cálculos: - Manhã, parte 1: https://www.youtube.com/live/RKMPN83Fazc?feature=share - Manhã, parte 2: https://www.youtube.com/live/vF9-VCCe6v0?feature=share - Tarde: https://www.youtube.com/live/hfZ3kr6_B2Q?feature=share ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 23ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada para apresentação dos cálculos corrigidos, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, observada a prescrição. Quixadá/CE, 05/12/2025. CARLOS EDUARDO VASCONCELOS NOGUEIRA Servidor da 23ª Vara - Matrícula CE/1567 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003977-16.2024.4.05.8105

08/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 18:01

Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:04

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANITA ABIGAIL DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR - CE51484 ADVOGADO do(a) AUTOR: EMANUELE FERREIRA NOBRE - CE26038 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Acerca da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, temos a informar que está em desconformidade ao exigido por este Juízo, pela(s) seguinte(s) razão(ões): (X) Não há separação entre o somatório das competências do ano atual e dos anos anteriores (NM). Caso tenha sido utilizado o programa Projefweb da JFRS, é possível fazer essa separação marcando a opção "Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA", na aba "Partes e Parcelas"; (X) Critério de correção monetária diverso ao fixado no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Caso tenha sido utilizado o programa Projefweb da JFRS, é possível fazer essa opção marcando "Benefícios Previdenciários - Manual de Cálculos da JF (Edição 2022)" como critério de correção monetária. A fim de facilitar a correção do cálculo, informamos ao exequente que, caso tenha sido utilizado o programa Projefweb da JFRS, é possível acessar o cálculo gerado usando o identificador contido no rodapé da página da planilha. Por oportuno, encaminhamos link para acesso ao curso, destinado aos advogados, para capacitação na elaboração de cálculos: - Manhã, parte 1: https://www.youtube.com/live/RKMPN83Fazc?feature=share - Manhã, parte 2: https://www.youtube.com/live/vF9-VCCe6v0?feature=share - Tarde: https://www.youtube.com/live/hfZ3kr6_B2Q?feature=share ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 23ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada para apresentação dos cálculos corrigidos, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, observada a prescrição. Quixadá/CE, 05/12/2025. CARLOS EDUARDO VASCONCELOS NOGUEIRA Servidor da 23ª Vara - Matrícula CE/1567 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003977-16.2024.4.05.8105

08/12/2025, 00:00

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