Petição Cível 0010104-78.2007.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

NUTRINOR - RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

NUTRINOR - RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2023, 11:42

Expedição de expediente

02/02/2023, 11:41

Outras Decisões

31/01/2023, 20:47

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:48

Processo Reativado

27/01/2023, 08:47

Baixa Definitiva

10/01/2023, 12:05

Juntada de petição de Petição (outras)

02/01/2023, 13:45

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:24

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:27

Outras Decisões

14/12/2022, 13:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:51

Juntada de petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2022, 03:51

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2023, 11:42

Expedição de expediente

02/02/2023, 11:41

Outras Decisões

31/01/2023, 20:47

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 20:47

Decisão

•14/12/2022, 13:07

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:48

Processo Reativado

27/01/2023, 08:47

Baixa Definitiva

10/01/2023, 12:05

Juntada de petição de Petição (outras)

02/01/2023, 13:45

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:24

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:27

Outras Decisões

14/12/2022, 13:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:51

Juntada de petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2022, 03:51

Expedição de expediente

06/12/2022, 15:54

Outras Decisões

05/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:07

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

02/12/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:41

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:20

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

30/11/2022, 19:34

Recebidos os autos

30/11/2022, 19:25

Baixa Definitiva

30/11/2022, 19:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/11/2022, 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/11/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 07:01

Expedição de expediente

26/09/2022, 21:49

Conhecido o recurso e provido em parte

26/09/2022, 21:44

Expedição de documento

26/09/2022, 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado

23/09/2022, 12:22

Juntada de Certidão

22/09/2022, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 11:04

Incluído em pauta para 22/09/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

31/08/2022, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2022, 00:02

Conclusos para decisão

18/05/2022, 19:21

Juntada de Certidão

18/05/2022, 19:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

18/05/2022, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 08:56

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 00:01

Expedição de expediente

16/05/2022, 12:03

Expedição de expediente

16/05/2022, 12:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

16/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 04:35

Expedição de expediente

06/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:24

Processo Digitalizado

03/05/2022, 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2019, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2019, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 18:56

Conclusão

17/10/2018, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2018, 13:10

Petição

13/08/2018, 14:35

Petição

13/08/2018, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

26/04/2018, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2018, 11:41

Conclusão

19/04/2018, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 11:30

Conclusão

28/02/2018, 09:28

Petição

28/02/2018, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 10:03

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 15:47

Publicação

22/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:13

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:57

Conclusão

09/11/2017, 11:58

Redistribuição

08/11/2017, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 21:55

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2017, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/09/2013, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2011, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2011, 16:04

Conclusão

03/02/2011, 14:45

Petição

15/09/2010, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2010, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2010, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2010, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2010, 15:27

Conclusão

08/02/2010, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 13:18

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2009, 13:49

Petição

06/05/2009, 15:42

Petição

06/05/2009, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2009, 11:13

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2009, 15:56

Conclusão

08/01/2009, 16:38

Redistribuição

08/01/2009, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2009, 16:36

Petição

19/12/2008, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2008, 14:38

Entrega em carga/vista

30/10/2008, 14:54

Publicação

17/10/2008, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2008, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2008, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2008, 13:35

Conclusão

24/07/2008, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2008, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2008, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2008, 09:00

Inclusão em Pauta

07/04/2008, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2007, 16:44

Conclusão

11/12/2007, 14:46

Distribuído

11/12/2007, 14:45

Decisão

•05/12/2022, 11:12

Despacho

•01/12/2022, 17:41

Certidão Trânsito em Julgado

•30/11/2022, 16:56

Inteiro Teor do Acórdão

•26/09/2022, 21:43

Acórdão

•26/09/2022, 21:43

Despacho

•16/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:13

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/01/2023, 20:47

Decisão

•14/12/2022, 13:07

Decisão

•05/12/2022, 11:12

Despacho

•01/12/2022, 17:41

Certidão Trânsito em Julgado

•30/11/2022, 16:56

Inteiro Teor do Acórdão

•26/09/2022, 21:43

Acórdão

•26/09/2022, 21:43

Despacho

•16/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:13

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•03/05/2022, 15:52