Apelação Cível 0005039-54.2011.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA NA CIDADE DE SOBRAL - CE, SR. FERNANDO CELA PINTO

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 10478·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA NA CIDADE DE SOBRAL - CE, SR. FERNANDO CELA PINTO

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:10

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/04/2023, 16:54

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão

15/09/2022, 00:35

Juntada de petição de Contra-razões

14/09/2022, 23:56

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

21/07/2022, 18:49

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:49

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:10

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/04/2023, 16:54

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:51

Autos Digitalizados

•04/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão

15/09/2022, 00:35

Juntada de petição de Contra-razões

14/09/2022, 23:56

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

21/07/2022, 18:49

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2022, 10:06

Expedição de expediente

04/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/05/2022, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2022, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 14:45

Expedição de documento

24/10/2019, 15:19

Expedição de documento

24/10/2019, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2019, 12:13

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 14:56

Petição

28/08/2019, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2019, 14:12

Conclusão

25/06/2019, 18:57

Expedição de documento

18/12/2018, 14:03

Expedição de documento

18/12/2018, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2018, 10:09

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 07:37

Petição

05/10/2018, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2018, 09:38

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

08/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2018, 13:53

Conclusão

03/04/2018, 11:19

Expedição de documento

09/11/2017, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 06:32

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:05

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 06:41

Petição

29/09/2017, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 13:32

Publicação

29/08/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2017, 14:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/08/2017, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

21/07/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2017, 14:40

Conclusão

14/07/2017, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2017, 10:16

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2017, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2017, 03:12

Conclusão

01/06/2017, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2017, 11:26

Inclusão em Pauta

29/05/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2017, 15:01

Conclusão

23/05/2017, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2017, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2017, 15:09

Conclusão

20/04/2017, 15:46

Distribuído

20/04/2017, 15:45

Autos Digitalizados

•04/05/2022, 14:25

Autos Digitalizados

•04/05/2022, 14:25

Autos Digitalizados

•04/05/2022, 14:25

Autos Digitalizados

•04/05/2022, 14:25

Autos Digitalizados

•04/05/2022, 14:25