Procedimento Comum Cível 0002419-64.2024.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0002419-64.2024.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:36

Documento

11/07/2025, 14:34

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:48

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:52

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:51

Publicação

26/06/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA NILSON INÁCIO DE SOUZA ajuizou ação de indenização securitária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, pleiteando cobertura por alegados vícios construtivos em imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. No curso do processo, foi concedida tutela de urgência para custeio de aluguel ao autor. A Traditio Companhia de Seguros (atual denominação da Sul América Companhia Nacional de Seguros) noticiou a celebração de acordo com o autor no âmbito do "Mutirão Cheque Esperança", realizado pela Caixa Econômica Federal entre os dias 31/03 e 03/04/2025, conforme petição de id. 70246368. O autor havia manifestado interesse na celebração de acordo (id. 65608586), confirmando sua participação na campanha "Cheque Esperança". É o relatório. Decido. O pedido de homologação de acordo merece acolhimento, uma vez que as partes demonstraram interesse na autocomposição e a seguradora juntou documentação indicando a celebração do ajuste. A autocomposição representa meio eficaz de solução de conflitos, devendo ser estimulada pelo Poder Judiciário, conforme preconiza o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Verifico que o acordo foi celebrado de forma válida entre as partes, não apresentando vícios que possam macular sua validade. Ante o exposto, com fundamento no artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, por autocomposição, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino que, com a comprovação da quitação das obrigações assumidas no acordo, arquivem-se os autos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a autocomposição. Intimem-se. Recife, 24/06/2025 CLAUDIO KITNER Juiz Federal Titular

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA NILSON INÁCIO DE SOUZA ajuizou ação de indenização securitária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, pleiteando cobertura por alegados vícios construtivos em imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. No curso do processo, foi concedida tutela de urgência para custeio de aluguel ao autor. A Traditio Companhia de Seguros (atual denominação da Sul América Companhia Nacional de Seguros) noticiou a celebração de acordo com o autor no âmbito do "Mutirão Cheque Esperança", realizado pela Caixa Econômica Federal entre os dias 31/03 e 03/04/2025, conforme petição de id. 70246368. O autor havia manifestado interesse na celebração de acordo (id. 65608586), confirmando sua participação na campanha "Cheque Esperança". É o relatório. Decido. O pedido de homologação de acordo merece acolhimento, uma vez que as partes demonstraram interesse na autocomposição e a seguradora juntou documentação indicando a celebração do ajuste. A autocomposição representa meio eficaz de solução de conflitos, devendo ser estimulada pelo Poder Judiciário, conforme preconiza o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Verifico que o acordo foi celebrado de forma válida entre as partes, não apresentando vícios que possam macular sua validade. Ante o exposto, com fundamento no artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, por autocomposição, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino que, com a comprovação da quitação das obrigações assumidas no acordo, arquivem-se os autos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a autocomposição. Intimem-se. Recife, 24/06/2025 CLAUDIO KITNER Juiz Federal Titular

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:37

Homologação de Transação

24/06/2025, 12:37

Petição (Contraminuta)

06/05/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:07

Decurso de Prazo

13/04/2025, 00:43

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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