Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002158-80.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Partes do Processo

ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA

OAB/RN 10447·CPF·Representa: Autor

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA

OAB/RN 10447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:47

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:31

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:20

Publicação

21/11/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Cumprimento da obrigação pela parte ré. Vide documento retro. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2025, 00:00

Definitivo

18/11/2025, 18:03

Expedida/Certificada

18/11/2025, 18:02

Petição

18/11/2025, 07:12

Petição

10/11/2025, 15:25

Documento

09/11/2025, 12:24

Expedida/Certificada

09/11/2025, 12:24

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:28

Documento

12/10/2025, 07:04

Publicação

11/10/2025, 01:07

Reativação

09/10/2025, 10:10

Todas as movimentações(65)

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:47

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:31

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:20

Publicação

21/11/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Cumprimento da obrigação pela parte ré. Vide documento retro. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

•19/11/2025, 00:00

19/11/2025, 00:00

Definitivo

18/11/2025, 18:03

Expedida/Certificada

18/11/2025, 18:02

Petição

18/11/2025, 07:12

Petição

10/11/2025, 15:25

Documento

09/11/2025, 12:24

Expedida/Certificada

09/11/2025, 12:24

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:28

Documento

12/10/2025, 07:04

Publicação

11/10/2025, 01:07

Reativação

09/10/2025, 10:10

Desarquivamento

09/10/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 15ª Vara/SJRN, procedo à intimação das partes acerca do envio da(s) RPV(s) expedida(s) ao TRF da 5ª Região para autuação e pagamento. A partir de agora, o pagamento da(s) RPV(s) deverá ser acompanhado pelas partes através do site do TRF da 5ª Região (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/). Nada mais havendo a ser providenciado, remeto os autos ao arquivo. Ceará-Mirim/RN, 8 de outubro de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 00:00

Definitivo

08/10/2025, 19:13

Expedição de documento

08/10/2025, 19:09

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:43

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:55

Documento

06/10/2025, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(íza), procedo à intimação das partes quanto à(s) RPV(s) confeccionada(s). Vide documento(s) retro. Não havendo impugnação no prazo de 05 dias, o(s) Requisitório(s) será(ão) enviado(s) para assinatura do Juiz e, posteriormente, remetido(s) ao TRF5 para regular autuação e pagamento. Solicita-se que, se possível, a manifestação das partes se dê apenas em caso de necessidade de retificação, erro ou discordância em relação ao(s) requisitório(s), evitando-se petições de mera ciência/concordância/etc, reduzindo-se, assim, movimentações automáticas do sistema para tarefas diversas e agilizando a tramitação do feito. Ceará-Mirim/RN, 19 de setembro de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento

19/09/2025, 21:33

Documento

19/09/2025, 21:29

Preparada para Envio

15/09/2025, 21:55

Petição

15/09/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:12

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nesta data, de ordem da MM. Juíza, procedo à intimação da parte autora para esclarecer a petição retro, tendo em vista que a proposta de acordo aceita pelo autor e homologada por este Juízo (IDs 86847467) prevê DIP em 01/07/2025, de modo que os atrasados (entre DIB e DIP) foram apurados até o dia anterior à referida data (30/06/2025), observado o percentual ajustado (100%). Ressalte-se que tal informação consta na linha denominada "Valor dos atrasados", constante da "Tabela com dados para cálculo" (ID 86847467, fl. 2). Valores devidos a partir da DIP são pagos pela autarquia diretamente à parte autora. Ceará-Mirim/RN, 8 de setembro de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 00:00

Petição

04/09/2025, 19:30

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:51

Publicação

29/08/2025, 02:35

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:01

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem da MM. Juíza, procedo à intimação das partes sobre os cálculos judiciais. Nada sendo requerido, será expedida RPV. Vide documento retro. Solicita-se que, se possível, a manifestação das partes se dê apenas em caso de necessidade de retificação, erro ou discordância/impugnação em relação aos cálculos, evitando-se petições de mera ciência/concordância/etc, reduzindo-se, assim, movimentações automáticas do sistema para tarefas diversas e agilizando a tramitação do feito. Por fim, adverte-se à parte exequente que caso ainda não efetuado eventual pedido de retenção de honorários contratuais, este deverá ser feito antes da elaboração da RPV, mediante juntada do respectivo documento assinado pela parte autora (contrato de honorários ou procuração contendo o percentual devido), sob pena de indeferimento de pedido realizado após aquele fato, nos termos do art. 16, da Resolução 822/2023, do CJF1. Ceará-Mirim/RN, 25 de agosto de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor 1Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. Intimação - PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento

25/08/2025, 16:28

Documento

25/08/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA - RN10447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN / Ceará-Mirim PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002158-80.2025.4.05.8405 Trata-se de ação previdenciária ajuizada contra o INSS. Da análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo, não restando a este juízo outro caminho senão homologá-lo. Diante desse cenário, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que produza seus efeitos jurídicos e legais, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista que não cabe recurso contra sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41, da Lei 9.099/95, declaro seu trânsito em julgado. Deverá o o INSS cumprir a obrigação de fazer e a secretaria desta Vara expedir a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPVs, intimando as partes. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento

24/08/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual

24/08/2025, 08:34

Expedição de documento

22/08/2025, 11:39

Homologação de Transação

22/08/2025, 11:39

Conclusão

22/08/2025, 10:55

Petição

18/08/2025, 16:11

Petição

12/08/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, anexado ao processo. Ceará-Mirim, 25 de julho de 2025. DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 09:25

Petição

20/07/2025, 13:25

Petição

11/07/2025, 11:02

Publicação

26/06/2025, 01:47

Publicação

26/06/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam cientificadas as partes da MARCAÇÃO da perícia médica a ser realizada pelo Dr. Yuri Andrews de Oliveira, no Hospital Potiguar de Saúde Mental (está sem a placa no local), localizado na Rua Dom José Tomaz, 999, Tirol, (por trás da TV Tropical) Natal RN (Tel: 99149-1232), (data e hora podem ser consultadas na aba perícias), o qual responderá os quesitos formulados por este juiz, bem como os apresentados pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Art. 12, § 2º da lei 10.259, de 12 de julho de 2001. Assim, querendo, poderão as partes comparecer acompanhadas de médicos assistentes. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos que possui a respeito do histórico clínico, sob pena de extinção do processo. Cientificamos que o advogado constituído será responsável pela intimação da respectiva parte. [Auxílio por Incapacidade Temporária] 24 de junho de 2025 DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0002158-80.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002158-80.2025.4.05.8405. AUTOR: ALEXANDRE ESTEVAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA - RN10447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ceará-mirim, 24 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento

24/06/2025, 12:54

Expedição de documento

24/06/2025, 12:54

Documento

23/06/2025, 15:51

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:26

Documento

16/06/2025, 18:12

Documento

16/06/2025, 18:12

Expedição de documento

11/06/2025, 10:57

Distribuição

09/06/2025, 18:42

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•26/08/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00