Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020863-09.2004.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 323,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

LAUCE LOCADORA DE AUTOS CEARA - EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

LAUCE LOCADORA DE AUTOS CEARA - EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 16:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2022, 10:44

Juntada de petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:27

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 06:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

19/09/2022, 15:16

Expedição de expediente

19/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:16

Expedição de expediente

19/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:35

Juntada de petição de Petição (outras)

09/09/2022, 20:35

Juntada de petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:50

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 16:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2022, 10:44

Juntada de petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 15:16

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 09:14

28/09/2022, 13:27

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 06:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

19/09/2022, 15:16

Expedição de expediente

19/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:16

Expedição de expediente

19/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:35

Juntada de petição de Petição (outras)

09/09/2022, 20:35

Juntada de petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:32

Expedição de expediente

05/09/2022, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 08:29

Expedição de expediente

03/09/2022, 16:13

Expedição de expediente

03/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 16:13

Expedição de expediente

03/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:02

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 5ª VARA FEDERAL - Titular

02/09/2022, 16:33

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

02/09/2022, 12:34

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:24

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 07:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 06:32

Expedição de expediente

08/07/2022, 09:41

Expedição de expediente

08/07/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2013, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2013, 10:40

Baixa Definitiva

25/03/2013, 09:16

Remessa

25/03/2013, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2012, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2011, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2010, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2010, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2010, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2010, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2010, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2010, 09:54

Entrega em carga/vista

14/01/2010, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2009, 12:22

Petição

03/12/2009, 17:36

Petição

03/12/2009, 17:35

Petição

03/12/2009, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2009, 19:02

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2009, 15:08

Conclusão

16/10/2009, 13:46

Petição

16/10/2009, 10:50

Petição

16/10/2009, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2009, 11:11

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 08:42

Publicação

02/09/2009, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2009, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

27/07/2009, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2005, 11:35

Conclusão

06/10/2005, 14:49

Distribuído

06/10/2005, 14:48

Despacho

•03/09/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:35

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 09:48