Embargos à Execução 0000487-81.2006.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.593.249,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ALDA MARIA ALMEIDA DE O MARTINS

Reu

EDILMA ACIOLI DE M BOMFIM

Reu

IG GATTO MARINHO FALCAO

Reu

LINDOYA MARTINS CORREIA

CPF

Reu

MARCIA ROCHA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO GAMELEIRA CAVALCANTE

OAB/AL 1295·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALDA MARIA ALMEIDA DE O MARTINS

Reu

EDILMA ACIOLI DE M BOMFIM

Reu

IG GATTO MARINHO FALCAO

Reu

LINDOYA MARTINS CORREIA

CPF

Reu

MARCIA ROCHA MONTEIRO

Reu

MARCOS ANTONIO MATEUS

Reu

JOSE ADONAI PEREIRA SEIXAS

CPF

Reu

WALMILSON DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 18:25

Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

06/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:33

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª VARA FEDERAL - Titular

06/06/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:50

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

31/05/2024, 18:23

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/05/2024, 16:47

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/02/2024, 18:05

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/02/2024, 17:28

Todas as movimentações(336)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 18:25

Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 10:29

Despacho

•05/06/2024, 11:01

Expedição de expediente

06/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:33

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª VARA FEDERAL - Titular

06/06/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:50

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

31/05/2024, 18:23

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/05/2024, 16:47

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/02/2024, 18:05

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/02/2024, 17:28

Processo Digitalizado

25/10/2023, 04:07

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:39

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:39

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/09/2023, 04:35

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/08/2023, 18:57

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:17

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

02/03/2023, 15:20

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:55

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

24/11/2022, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 11:52

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Expedição de expediente

11/10/2022, 20:03

Recurso extraordinário admitido

11/10/2022, 20:03

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:15

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:42

Juntada de petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:47

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 18:00

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:54

Recurso extraordinário admitido

15/09/2022, 10:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

14/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:13

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:11

Juntada de petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 08:01

Expedição de documento

21/07/2022, 09:46

Expedição de expediente

21/07/2022, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado

20/07/2022, 17:37

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:28

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:14

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 05:11

Incluído em pauta para 20/07/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

30/06/2022, 16:15

Juntada de petição de Petição (outras)

17/06/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 09:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - ALEXANDRE LUNA FREIRE

15/06/2022, 16:20

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

15/06/2022, 16:16

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:28

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

07/05/2022, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2021, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2020, 17:42

Inclusão em Pauta

05/03/2020, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2020, 17:50

Conclusão

02/03/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2020, 12:07

Petição

27/01/2020, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2020, 16:08

Entrega em carga/vista

10/01/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2019, 10:48

Petição

14/11/2019, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2019, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2019, 14:49

Processo Reativado

03/09/2019, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2019, 16:15

Remessa

03/07/2019, 11:37

Baixa Definitiva

03/07/2019, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2019, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 15:35

Publicação

29/03/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2019, 14:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/03/2019, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

19/02/2019, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2019, 15:39

Conclusão

15/02/2019, 12:28

Distribuído

15/02/2019, 12:27

Mudança de Classe Processual

15/02/2019, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2018, 14:11

Petição

20/11/2018, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2018, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 14:44

Conclusão

21/08/2018, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2018, 11:22

Petição

24/05/2018, 19:46

Petição

24/05/2018, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

22/01/2018, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 14:24

Conclusão

18/12/2017, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2017, 15:19

Petição

14/11/2017, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 10:03

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 07:52

Publicação

29/09/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2017, 09:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/09/2017, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

29/08/2017, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2017, 14:50

Conclusão

25/08/2017, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2017, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2017, 16:56

Conclusão

22/05/2017, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2016, 16:03

Conclusão

20/05/2016, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 05:51

Petição

09/05/2016, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 08:47

Publicação

07/04/2016, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2016, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2016, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2016, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

03/03/2016, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

29/05/2015, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2014, 15:25

Conclusão

22/05/2014, 17:53

Redistribuição

22/05/2014, 17:52

Mudança de Classe Processual

19/05/2014, 18:42

Processo Reativado

19/05/2014, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2014, 14:50

Remessa

25/04/2014, 09:44

Recebidos os autos

19/03/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 16:07

Recebidos os autos

06/02/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 14:43

Publicação

21/01/2014, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2014, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 15:23

Conclusão

18/11/2013, 14:35

Recebidos os autos

18/11/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 10:28

Publicação

23/10/2013, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2013, 22:38

Recebidos os autos

19/09/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 17:38

Julgado improcedente o pedido

23/08/2013, 14:38

Conclusão

15/08/2013, 16:51

Recebidos os autos

15/08/2013, 16:49

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 13:28

Publicação

26/07/2013, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2013, 22:38

Recebidos os autos

17/06/2013, 11:30

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2013, 16:01

Conclusão

29/05/2013, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2013, 17:03

Conclusão

01/02/2013, 10:03

Recebidos os autos

31/01/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 14:15

Publicação

21/01/2013, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2013, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2013, 14:18

Conclusão

08/01/2013, 15:03

Recebidos os autos

08/01/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2012, 16:51

Conclusão

26/10/2012, 13:23

Distribuído

11/10/2012, 15:59

Baixa Definitiva

07/02/2012, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2012, 10:19

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 16:04

Declarada incompetência

23/11/2011, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2011, 13:56

Conclusão

11/11/2011, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2011, 09:55

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2011, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2011, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2011, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2011, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2011, 14:55

Conclusão

28/07/2011, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2011, 14:08

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2011, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 16:37

Conclusão

17/05/2011, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2011, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2011, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2011, 14:26

Conclusão

01/04/2011, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2011, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2010, 15:48

Conclusão

17/12/2010, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2010, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2010, 14:49

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2010, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2010, 15:16

Conclusão

06/05/2010, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2010, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2009, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2009, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2009, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

16/11/2009, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2009, 16:56

Conclusão

10/07/2009, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2009, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2009, 11:43

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2009, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2009, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2009, 16:38

Conclusão

30/04/2009, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2008, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2008, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2008, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2008, 09:48

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2008, 18:30

Conclusão

24/04/2008, 15:53

Expedição de documento

25/09/2007, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2007, 13:00

Expedição de documento

07/03/2007, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2007, 09:09

Petição

26/02/2007, 17:51

Petição

26/02/2007, 17:50

Expedição de documento

05/02/2007, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2006, 14:13

Conclusão

06/11/2006, 15:59

Petição

06/11/2006, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2006, 14:17

Conclusão

11/09/2006, 16:25

Petição

11/09/2006, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2006, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2006, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2006, 17:19

Conclusão

06/06/2006, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2006, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2006, 17:06

Conclusão

16/05/2006, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2006, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2006, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2006, 13:57

Conclusão

27/03/2006, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2006, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2006, 14:08

Conclusão

15/02/2006, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2006, 16:50

Distribuído

19/01/2006, 18:37

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 17:55

Decisão

•11/10/2022, 20:02

Manifestação

•19/09/2022, 18:47

Decisão

•15/09/2022, 10:53

Acórdão

•21/07/2022, 09:46

Inteiro Teor do Acórdão

•21/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:41

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/06/2024, 10:29

Despacho

•05/06/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 17:55

Decisão

•11/10/2022, 20:02

Manifestação

•19/09/2022, 18:47

Decisão

•15/09/2022, 10:53

Acórdão

•21/07/2022, 09:46

Inteiro Teor do Acórdão

•21/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:41

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:07

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:06

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:06

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:06