Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008787-22.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 29.979,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTAF EQUIPAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ESTAF EQUIPAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 12:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/11/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 09:13

Expedição de expediente

04/10/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:16

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:28

Expedição de expediente

24/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2023, 17:38

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

30/03/2023, 23:32

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 12:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/11/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:00

Expedição de expediente

04/10/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:16

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:28

Expedição de expediente

24/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2023, 17:38

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

30/03/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 21:59

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:02

Juntada de petição de Petição (outras)

28/11/2022, 15:48

Expedição de expediente

22/11/2022, 14:19

Juntada de petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 08:26

Expedição de expediente

05/10/2022, 16:04

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2022, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 09:37

Expedição de expediente

06/08/2022, 12:57

Expedição de expediente

06/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

03/08/2022, 21:54

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

03/08/2022, 14:12

Recebidos os autos

03/08/2022, 14:03

Baixa Definitiva

03/08/2022, 14:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/08/2022, 14:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/07/2022, 06:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 10:19

Expedição de expediente

08/07/2022, 09:48

Expedição de expediente

08/07/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2018, 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/08/2015, 14:24

Petição

03/08/2015, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:28

Petição

10/12/2014, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 09:12

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2012, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2012, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2011, 14:46

Conclusão

01/09/2011, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2011, 12:47

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 16:56

Petição

26/07/2011, 15:32

Petição

26/07/2011, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 10:14

Publicação

30/06/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2011, 14:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/06/2011, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

10/06/2011, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 15:13

Conclusão

30/05/2011, 17:35

Distribuído

30/05/2011, 17:34

Despacho

•23/03/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2022, 16:15

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 16:15

Despacho

•06/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:38

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:09

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:09

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:09

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:09