Procedimento do Juizado Especial Cível 0022727-09.2023.4.05.8103 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0022727-09.2023.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 00:52

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022727-09.2023.4.05.8103. AUTOR: ANTONIA DE LIMA ANGELO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA - CE25809, JOSE DE SOUSA FARIAS NETO - CE37623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Sobral, 13 de abril de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022727-09.2023.4.05.8103. AUTOR: ANTONIA DE LIMA ANGELO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA - CE25809, JOSE DE SOUSA FARIAS NETO - CE37623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Sobral, 13 de abril de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:41

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:19

Publicação

04/02/2026, 14:01

Documento (Certidão)

29/01/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE LIMA ANGELO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE DE SOUSA FARIAS NETO - CE37623 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA - CE25809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DESPACHO Converto o feito em diligência. Compulsando os autos, observo que, após a apresentação de contestação pelo banco réu, a parte autora apresentou réplica, na qual impugnou a validade do contrato e requereu a realização de perícia grafotécnica (id 35212396). Em seguida, intimada do despacho de id 70750105, a parte autora reiterou a impugnação manifestada na réplica, bem como o pedido de realização de perícia grafotécnica (id 72178283). Na sequência dos atos processuais previstos no referido despacho, o banco réu foi intimado acerca da impugnação da parte autora e alegou a regularidade da contratação, requerendo, igualmente, a realização de perícia grafotécnica, sem, contudo, encaminhar aos autos os originais dos contratos impugnados (id 77625233). Posteriormente, a parte autora foi novamente intimada nos termos do despacho de id 70750105 e reiterou a impugnação e o pedido de perícia (id 121946696), quando, na realidade, deveria ter comparecido à Secretaria deste Juízo para fins de coleta de sua assinatura, necessária à realização da perícia grafotécnica. Na espécie, vislumbro possível equívoco da parte autora quanto à correta compreensão das diligências enumeradas no despacho de id 70750105. Assim, em observância aos princípios da cooperação processual, oportunizo à requerente nova chance para o cumprimento da diligência necessária à produção da prova pericial. Intime a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, compareça, pessoalmente, à secretaria deste juízo, munido de documento de identificação com foto, ocasião em que, na presença de qualquer servidor desta vara federal, deverá apor a sua impressão digital/assinatura quantas vezes forem exigidas, em documento previamente preparado para este fim, devendo o servidor que acompanhou a diligência certificar o ocorrido nos autos. No mesmo prazo, poderá o autor indicar assistente técnico e formular quesitos adicionais. O comparecimento à secretaria deverá ser previamente agendado, por meio dos contatos de atendimentos: telefone (88)3611.4333 e e-mail [email protected]. Não comparecendo a parte autora conforme determinado, retornem conclusos para sentença. Caso contrário, adote-se o disposto no item seguinte. Designe perito cadastrado neste juízo para exercer o múnus de Perito Judicial, fixando os honorários no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) por contrato adicional, limitado ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade da perícia, majorando a quantia normalmente fixada por este Juízo, observadas as disposições dos artigos 28 e 29 da Resolução nº 305 do Conselho da Justiça Federal, de 7 de outubro de 2014. Considerando que o banco não apresentou os originais dos contratos, a perícia deverá ser realizada com base nas cópias apresentadas pela parte autora, as quais foram encaminhadas pelo próprio banco em sede de reclamação administrativa, conforme documento de id 30748353. O perito deverá apresentar o laudo em 15 (quinze) dias. Os honorários periciais serão pagos/ressarcidos ao final pelo vencido. Juntado o laudo, intimem-se as partes, conferindo 5 (cinco) dias, para manifestação. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se os réus para ciência. Datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0022727-09.2023.4.05.8103

Documento (Certidão)

19/01/2026, 10:33

Expedida/Certificada

19/01/2026, 10:33

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE LIMA ANGELO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE DE SOUSA FARIAS NETO - CE37623 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA - CE25809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DESPACHO Converto o feito em diligência. Compulsando os autos, observo que, após a apresentação de contestação pelo banco réu, a parte autora apresentou réplica, na qual impugnou a validade do contrato e requereu a realização de perícia grafotécnica (id 35212396). Em seguida, intimada do despacho de id 70750105, a parte autora reiterou a impugnação manifestada na réplica, bem como o pedido de realização de perícia grafotécnica (id 72178283). Na sequência dos atos processuais previstos no referido despacho, o banco réu foi intimado acerca da impugnação da parte autora e alegou a regularidade da contratação, requerendo, igualmente, a realização de perícia grafotécnica, sem, contudo, encaminhar aos autos os originais dos contratos impugnados (id 77625233). Posteriormente, a parte autora foi novamente intimada nos termos do despacho de id 70750105 e reiterou a impugnação e o pedido de perícia (id 121946696), quando, na realidade, deveria ter comparecido à Secretaria deste Juízo para fins de coleta de sua assinatura, necessária à realização da perícia grafotécnica. Na espécie, vislumbro possível equívoco da parte autora quanto à correta compreensão das diligências enumeradas no despacho de id 70750105. Assim, em observância aos princípios da cooperação processual, oportunizo à requerente nova chance para o cumprimento da diligência necessária à produção da prova pericial. Intime a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, compareça, pessoalmente, à secretaria deste juízo, munido de documento de identificação com foto, ocasião em que, na presença de qualquer servidor desta vara federal, deverá apor a sua impressão digital/assinatura quantas vezes forem exigidas, em documento previamente preparado para este fim, devendo o servidor que acompanhou a diligência certificar o ocorrido nos autos. No mesmo prazo, poderá o autor indicar assistente técnico e formular quesitos adicionais. O comparecimento à secretaria deverá ser previamente agendado, por meio dos contatos de atendimentos: telefone (88)3611.4333 e e-mail [email protected]. Não comparecendo a parte autora conforme determinado, retornem conclusos para sentença. Caso contrário, adote-se o disposto no item seguinte. Designe perito cadastrado neste juízo para exercer o múnus de Perito Judicial, fixando os honorários no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) por contrato adicional, limitado ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade da perícia, majorando a quantia normalmente fixada por este Juízo, observadas as disposições dos artigos 28 e 29 da Resolução nº 305 do Conselho da Justiça Federal, de 7 de outubro de 2014. Considerando que o banco não apresentou os originais dos contratos, a perícia deverá ser realizada com base nas cópias apresentadas pela parte autora, as quais foram encaminhadas pelo próprio banco em sede de reclamação administrativa, conforme documento de id 30748353. O perito deverá apresentar o laudo em 15 (quinze) dias. Os honorários periciais serão pagos/ressarcidos ao final pelo vencido. Juntado o laudo, intimem-se as partes, conferindo 5 (cinco) dias, para manifestação. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se os réus para ciência. Datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0022727-09.2023.4.05.8103

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022727-09.2023.4.05.8103. AUTOR: ANTONIA DE LIMA ANGELO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (2) DESPACHO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de demanda em que a parte autora pugna pela condenação do INSS e outro réu (banco/associação) ao pagamento de indenização por danos (morais e materiais), arguindo a nulidade de contrato impugnado. Com a contestação, entre outros, foi juntada via digitalizada de contrato firmado pela parte autora. Diante desse contexto, determino à secretaria que: 1) Intime a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos juntados pelo réu, requerendo o que entender, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, ou não sendo impugnados os documentos, retornem conclusos para sentença. Havendo impugnação à autenticidade da assinatura contida nos documentos, adote-se o disposto no item seguinte. A parte autora fica ciente que poderá ser condenada em multa por litigância de má-fé caso conteste assinatura verdadeira (art. 80, II, CPC), bem como que a concessão de gratuidade judiciária não afastará o dever de pagar a multa imposta (art. 98, §4º, CPC). 2) Impugnada a assinatura, intime a instituição financeira/associação ré sobre a impugnação, devendo, caso requeira a produção de prova pericial, depositar na secretaria ou comprovar o envio postal a este juízo das vias originais dos contratos impugnados, com as respectivas cópias dos documentos pessoais apresentados na contratação, tudo no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderá o réu indicar assistente técnico e formular quesitos adicionais. Em caso de justificada impossibilidade de apresentação dos originais, faculta-se a juntada, no mesmo prazo, de cópias digitalizadas dos referidos documentos, na melhor resolução disponível, ou envio para o e-mail [email protected] (devendo ser referenciado o número do processo no assunto do e-mail). O réu assumirá o ônus se a perícia restar inviabilizada por conta da má qualidade dos arquivos enviados. Não sendo requerida a produção de prova pericial, ou não sendo disponibilizada a documentação conforme determinado, retornem conclusos para sentença. Caso contrário, adote-se o disposto no item seguinte. 3) Intime a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, compareça pessoalmente à secretaria deste juízo, munido de documento de identificação com foto, ocasião em que, na presença de qualquer servidor desta vara federal, deverá apor a sua impressão digital/assinatura quantas vezes forem exigidas, em documento previamente preparado para este fim, devendo o servidor que acompanhou a diligência certificar o ocorrido nos autos. No mesmo prazo, poderá o autor indicar assistente técnico e formular quesitos adicionais. O comparecimento à secretaria deverá ser previamente agendado, por meio dos contatos de atendimentos: telefone (88)3611.4333 e e-mail [email protected]. Não comparecendo a parte autora conforme determinado, retornem conclusos para sentença. Caso contrário, adote-se o disposto no item seguinte. 4) Designe perito cadastrado neste juízo para exercer o múnus de Perito Judicial, fixando os honorários no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) por contrato adicional, limitado ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade da perícia, majorando a quantia normalmente fixada por este Juízo, observadas as disposições dos artigos 28 e 29 da Resolução nº 305 do Conselho da Justiça Federal, de 7 de outubro de 2014. O perito deverá apresentar o laudo em 15 (quinze) dias. Os honorários periciais serão pagos/ressarcidos ao final pelo vencido. Juntado o laudo, intimem-se as partes, conferindo 5 (cinco) dias, para manifestação. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Datado e assinado eletronicamente.

22/10/2025, 00:00

08/10/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

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