Apelação / Remessa Necessária 0000926-28.2009.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 12441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ODILON DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:45

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/08/2022, 23:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/08/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:45

Expedição de expediente

04/07/2022, 18:25

Expedição de expediente

04/07/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:17

Processo Digitalizado

07/05/2022, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2015, 16:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:45

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/08/2022, 23:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/08/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 15:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 14:12

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:45

Expedição de expediente

04/07/2022, 18:25

Expedição de expediente

04/07/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:17

Processo Digitalizado

07/05/2022, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2015, 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/02/2014, 11:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/11/2013, 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2013, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2013, 07:37

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 17:28

Conclusão

15/02/2012, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2012, 16:58

Baixa Definitiva

27/09/2011, 14:36

Remessa

27/09/2011, 14:36

Trânsito em julgado

26/09/2011, 19:06

Petição

24/09/2011, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2011, 16:41

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2011, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2010, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2010, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2010, 15:06

Petição

27/07/2010, 11:00

Petição

27/07/2010, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

13/07/2010, 09:02

Publicação

22/06/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2010, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2010, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/06/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2010, 19:24

Inclusão em Pauta

12/05/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2010, 15:07

Conclusão

29/01/2010, 14:04

Distribuído

29/01/2010, 14:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 14:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 14:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 14:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 14:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 14:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 14:12