Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019007-37.2023.4.05.8102 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019007-37.2023.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019007-37.2023.4.05.8102. AUTOR: JOAQUIM PATRICIO DE AQUINO NETO Advogado do(a) AUTOR: LARA PINHEIRO GONCALVES - CE46890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Juazeiro do norte, 7 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:01

Documento

07/01/2026, 16:01

Documento (Certidão)

06/01/2026, 15:04

Preparada para Envio

13/11/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAQUIM PATRICIO DE AQUINO NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: LARA PINHEIRO GONCALVES - CE46890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância do(a) EXEQUENTE (Id. 94637231), HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados pelo(a) EXECUTADO(A) (Ids. 70564324 e 80494653) para que produzam seus efeitos legais. EXPEÇA(M)-SE a(s) devida(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV(s), nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/2001. Após, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019007-37.2023.4.05.8102

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 22:12

Expedida/Certificada

12/11/2025, 22:12

Outras Decisões

12/11/2025, 22:12

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 17:02

Petição (Contraminuta)

22/08/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:42

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:17

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:17

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019007-37.2023.4.05.8102. AUTOR: JOAQUIM PATRICIO DE AQUINO NETO Advogado do(a) AUTOR: LARA PINHEIRO GONCALVES - CE46890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de petição apresentada pelo(a) EXEQUENTE (Id. 72431119) por meio da qual requereu a aplicação de multa ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Argumentou o descumprimento de obrigação de apresentar o demonstrativo discriminado de cálculos referente à obrigação de pagar quantia objeto do título judicial definitivo. Decido. Determinou-se ao EXECUTADO(A) a apresentação do demonstrativo discriminado de cálculos referente à obrigação de pagar quantia objeto do título judicial definitivo, sob pena de multa diária ao fundamento do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil - CPC (Id. 66467013). Devidamente intimado, conforme menu Expedientes, o INSS não cumpriu a obrigação no prazo que lhe fora assinalado. Está, portanto, caracterizado o descumprimento da determinação judicial, motivo pelo qual incide a sanção processual. Ante o exposto, REMETAM-SE os autos à CONTADORIA JUDICIAL para apurar o valor atualizado da obrigação de PAGAR QUANTIA estabelecida no título judicial definitivo, acrescida da multa por descumprimento de determinação judicial, esta com termo inicial no 5º (quinto) dia após a intimação do devedor e termo final na data da apresentação do demonstrativo discriminado de cálculos referente à obrigação de pagar quantia objeto do título judicial definitivo (Id. 70564324). Elaborados os cálculos, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de concordância, EXPEÇA(M)-SE a devida Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/2001, observado o teto vigente de 60 (sessenta) salários mínimos, ou o Precatório, se ultrapassado esse limite e não houver renúncia ao que excedê-lo. INTIMEM-SE. Por fim, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

25/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento (Certidão)

Preparada para Envio

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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