Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021365-17.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021365-17.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/01/2026, 17:08

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 17:08

Documento

16/12/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA Dispensada. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA Dispensada. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA Dispensada. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO Dispensado. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO Dispensado. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO REPETITIVO. PARADIGMA OBSERVADO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO REPETITIVO. PARADIGMA OBSERVADO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO REPETITIVO. PARADIGMA OBSERVADO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Acórdão - EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 Trata-se de agravo interno interposto pela parte ré desafiando decisão que, ao exercer juízo de admissibilidade de incidente de uniformização, aplicou a sistemática dos recursos repetitivos para negar seguimento ao recurso. 2. A sistemática de repercussão geral e recursos repetitivos trazida pelos arts. 1.029 e seguintes do CPC, alterados pela Lei 13.256/2016, autoriza a interposição do agravo interno previsto no art. 1.021 do CPC contra as decisões proferidas pelo presidente ou vice-presidente do colegiado de origem (§2º do art. 1.030 do CPC) que nega seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 3. A questão controvertida no recurso interposto pela autarquia consiste em definir o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão do benefício referente à inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação no cálculo da renda mensal inicial. 4. O acórdão recorrido negou provimento ao recurso inominado, confirmando a sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício, desde o requerimento administrativo da aposentadoria. 5. Requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do presente agravo. 6. A despeito das alegações da parte agravante, razão não lhe assiste, visto que os argumentos trazidos no recurso não foram suficientes para infirmar a decisão agravada. 7. É que a matéria de fundo já contempla paradigma, consoante destacado na decisão recorrida: "Os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário devem retroagir à data do requerimento administrativo do próprio benefício, e não à data do pedido revisional. (PEDILEF 2009.72.55.008009-9/ SC - Tema 102 - TNU)" 8. Diferentemente do que defende a parte ré, o entendimento manifestado por esta Turma Recursal se alinha à diretriz estabelecida, confirmando sentença que julga procedente o pedido de revisão do benefício com a fixação do termo inicial data do requerimento administrativo. 9. Estando o julgamento colegiado em conformidade com o quanto definido no paradigma representativo de controvérsia, não há qualquer equívoco na decisão agravada, pelo que desprovejo o agravo. 10. No que tange ao pedido de remessa à TNU, destaco não caber tramitação externa do recurso na hipótese. Consoante a atual sistemática procedimental, não cabe renovar o recurso às instâncias superiores em hipótese nas quais estas já se manifestaram sobre a matéria (parágrafo segundo do art. 1.030, CPC). JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA Juiz Federal Presidente da TRSJRN VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 Trata-se de agravo interno interposto pela parte ré desafiando decisão que, ao exercer juízo de admissibilidade de incidente de uniformização, aplicou a sistemática dos recursos repetitivos para negar seguimento ao recurso. 2. A sistemática de repercussão geral e recursos repetitivos trazida pelos arts. 1.029 e seguintes do CPC, alterados pela Lei 13.256/2016, autoriza a interposição do agravo interno previsto no art. 1.021 do CPC contra as decisões proferidas pelo presidente ou vice-presidente do colegiado de origem (§2º do art. 1.030 do CPC) que nega seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 3. A questão controvertida no recurso interposto pela autarquia consiste em definir o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão do benefício referente à inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação no cálculo da renda mensal inicial. 4. O acórdão recorrido negou provimento ao recurso inominado, confirmando a sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício, desde o requerimento administrativo da aposentadoria. 5. Requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do presente agravo. 6. A despeito das alegações da parte agravante, razão não lhe assiste, visto que os argumentos trazidos no recurso não foram suficientes para infirmar a decisão agravada. 7. É que a matéria de fundo já contempla paradigma, consoante destacado na decisão recorrida: "Os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário devem retroagir à data do requerimento administrativo do próprio benefício, e não à data do pedido revisional. (PEDILEF 2009.72.55.008009-9/ SC - Tema 102 - TNU)" 8. Diferentemente do que defende a parte ré, o entendimento manifestado por esta Turma Recursal se alinha à diretriz estabelecida, confirmando sentença que julga procedente o pedido de revisão do benefício com a fixação do termo inicial data do requerimento administrativo. 9. Estando o julgamento colegiado em conformidade com o quanto definido no paradigma representativo de controvérsia, não há qualquer equívoco na decisão agravada, pelo que desprovejo o agravo. 10. No que tange ao pedido de remessa à TNU, destaco não caber tramitação externa do recurso na hipótese. Consoante a atual sistemática procedimental, não cabe renovar o recurso às instâncias superiores em hipótese nas quais estas já se manifestaram sobre a matéria (parágrafo segundo do art. 1.030, CPC). JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA Juiz Federal Presidente da TRSJRN VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 Trata-se de agravo interno interposto pela parte ré desafiando decisão que, ao exercer juízo de admissibilidade de incidente de uniformização, aplicou a sistemática dos recursos repetitivos para negar seguimento ao recurso. 2. A sistemática de repercussão geral e recursos repetitivos trazida pelos arts. 1.029 e seguintes do CPC, alterados pela Lei 13.256/2016, autoriza a interposição do agravo interno previsto no art. 1.021 do CPC contra as decisões proferidas pelo presidente ou vice-presidente do colegiado de origem (§2º do art. 1.030 do CPC) que nega seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 3. A questão controvertida no recurso interposto pela autarquia consiste em definir o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão do benefício referente à inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação no cálculo da renda mensal inicial. 4. O acórdão recorrido negou provimento ao recurso inominado, confirmando a sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício, desde o requerimento administrativo da aposentadoria. 5. Requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do presente agravo. 6. A despeito das alegações da parte agravante, razão não lhe assiste, visto que os argumentos trazidos no recurso não foram suficientes para infirmar a decisão agravada. 7. É que a matéria de fundo já contempla paradigma, consoante destacado na decisão recorrida: "Os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário devem retroagir à data do requerimento administrativo do próprio benefício, e não à data do pedido revisional. (PEDILEF 2009.72.55.008009-9/ SC - Tema 102 - TNU)" 8. Diferentemente do que defende a parte ré, o entendimento manifestado por esta Turma Recursal se alinha à diretriz estabelecida, confirmando sentença que julga procedente o pedido de revisão do benefício com a fixação do termo inicial data do requerimento administrativo. 9. Estando o julgamento colegiado em conformidade com o quanto definido no paradigma representativo de controvérsia, não há qualquer equívoco na decisão agravada, pelo que desprovejo o agravo. 10. No que tange ao pedido de remessa à TNU, destaco não caber tramitação externa do recurso na hipótese. Consoante a atual sistemática procedimental, não cabe renovar o recurso às instâncias superiores em hipótese nas quais estas já se manifestaram sobre a matéria (parágrafo segundo do art. 1.030, CPC). JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA Juiz Federal Presidente da TRSJRN ACÓRDÃO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa supra. JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA Juiz Federal Presidente da TRSJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Presidente da Turma Recursal, informo que o presente feito foi retirado da pauta da SESSÃO DE JULGAMETO do dia 24 de setembro de 2025 e, conforme intimação veiculada no último dia 19 de setembro, o presente feito foi incluído na pauta da SESSÃO DE JULGAMENTO do dia 8 de outubro de 2025, a partir das 8 horas. Cientificamos que a Sessão ocorrerá em formato híbrido, sendo facultado aos advogados realizarem sustentações orais presencialmente, no plenário da Turma Recursal, situada à rua Dr. Lauro Pinto, n. 245, Lagoa Nova, Natal/RN - 4º andar do prédio anexo da Justiça Federal; ou virtualmente, com acesso de todos os participantes por videoconferência, via aplicativo Zoom, por meio do link que segue abaixo: Primeira Sessão de Outubro de 2025 Horário: 8 out. 2025, a partir das 8h. Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85981313134?pwd=a3sFL7yPJLN2kkzxJKqJ8Js9IVNLsv.1 ID da reunião: 859 8131 3134 Senha: 916887 Caso seja o primeiro contato com a ferramenta no computador, será necessário efetuar o download da aplicação: https://zoom.us/download. Nesse link, o download da primeira opção já será o suficiente. Caso precise entrar pelo celular, a ferramenta também pode ser encontrada na loja de aplicativos. Cientificar que a formulação de pedido de sustentação oral deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante a juntada de anexo específico aos autos, denominado "Pedido de Sustentação Oral", até as 8 horas do dia 7 de outubro de 2025, não se admitindo o uso de e-mail ou qualquer outro meio para tal finalidade. Cientificar que eventual pedido de sustentação oral formulado para a sessão de julgamento do dia 24/09/2025, de cuja pauta este processo foi retirado, deve ser renovado para a sessão de julgamento do dia 08/10/2025, nos moldes informados no parágrafo anterior, sob pena de não ser considerado. Os processos que retornam à pauta com voto-vista, no entanto, não ensejam nova oportunidade de formulação de pedido de sustentação oral. Consoante termos regimentais, feita a chamada do processo, a ausência do advogado junto ao Plenário físico ou virtual implica na preclusão do direito de sustentação oral. Cientificar, ainda, que, nos termos do artigo 24, §3º do Regimento Interno deste Colegiado (https://siteadm.jfrn.jus.br/siteAdm/ExibirImagem?id=17393), não cabe sustentação oral no julgamento dos recursos contra decisão interlocutória, arguição de suspeição e impedimentos, embargos de declaração e julgamentos de adequação. Cientificar, adicionalmente, que somente será admitido pedido de preferência de advogado presente, nos termos regimentais, para aqueles causídicos que se fizerem presentes no plenário presencial ou virtual, devendo o pedido ser apresentado perante a secretária da sessão, com indicação do processo, até o momento que antecede a discussão das listas de julgamento. Informar, por fim, que haverá transmissão pública da sessão por meio do canal da JFRN no YouTube. Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) INTIMAÇÃO ato ordinatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 22:08

Documento (Certidão)

30/01/2025, 19:09

Petição (de interrogatório)

30/01/2025, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 13:57

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

26/12/2024, 08:30

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: AMARILDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Presidente da Turma Recursal, informo que o presente feito foi retirado da pauta da SESSÃO DE JULGAMETO do dia 24 de setembro de 2025 e, conforme intimação veiculada no último dia 19 de setembro, o presente feito foi incluído na pauta da SESSÃO DE JULGAMENTO do dia 8 de outubro de 2025, a partir das 8 horas. Cientificamos que a Sessão ocorrerá em formato híbrido, sendo facultado aos advogados realizarem sustentações orais presencialmente, no plenário da Turma Recursal, situada à rua Dr. Lauro Pinto, n. 245, Lagoa Nova, Natal/RN - 4º andar do prédio anexo da Justiça Federal; ou virtualmente, com acesso de todos os participantes por videoconferência, via aplicativo Zoom, por meio do link que segue abaixo: Primeira Sessão de Outubro de 2025 Horário: 8 out. 2025, a partir das 8h. Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85981313134?pwd=a3sFL7yPJLN2kkzxJKqJ8Js9IVNLsv.1 ID da reunião: 859 8131 3134 Senha: 916887 Caso seja o primeiro contato com a ferramenta no computador, será necessário efetuar o download da aplicação: https://zoom.us/download. Nesse link, o download da primeira opção já será o suficiente. Caso precise entrar pelo celular, a ferramenta também pode ser encontrada na loja de aplicativos. Cientificar que a formulação de pedido de sustentação oral deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante a juntada de anexo específico aos autos, denominado "Pedido de Sustentação Oral", até as 8 horas do dia 7 de outubro de 2025, não se admitindo o uso de e-mail ou qualquer outro meio para tal finalidade. Cientificar que eventual pedido de sustentação oral formulado para a sessão de julgamento do dia 24/09/2025, de cuja pauta este processo foi retirado, deve ser renovado para a sessão de julgamento do dia 08/10/2025, nos moldes informados no parágrafo anterior, sob pena de não ser considerado. Os processos que retornam à pauta com voto-vista, no entanto, não ensejam nova oportunidade de formulação de pedido de sustentação oral. Consoante termos regimentais, feita a chamada do processo, a ausência do advogado junto ao Plenário físico ou virtual implica na preclusão do direito de sustentação oral. Cientificar, ainda, que, nos termos do artigo 24, §3º do Regimento Interno deste Colegiado (https://siteadm.jfrn.jus.br/siteAdm/ExibirImagem?id=17393), não cabe sustentação oral no julgamento dos recursos contra decisão interlocutória, arguição de suspeição e impedimentos, embargos de declaração e julgamentos de adequação. Cientificar, adicionalmente, que somente será admitido pedido de preferência de advogado presente, nos termos regimentais, para aqueles causídicos que se fizerem presentes no plenário presencial ou virtual, devendo o pedido ser apresentado perante a secretária da sessão, com indicação do processo, até o momento que antecede a discussão das listas de julgamento. Informar, por fim, que haverá transmissão pública da sessão por meio do canal da JFRN no YouTube. Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021365-17.2024.4.05.8400

23/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Documento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (de interrogatório)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

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