Apelação Cível 0055187-17.2000.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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—

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

LUIZA DE FRANCA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/08/2022, 17:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/08/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:56

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:48

Expedição de expediente

08/07/2022, 10:16

Expedição de expediente

08/07/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:59

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2019, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2019, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2019, 14:09

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/08/2022, 17:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/08/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 12:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:48

Expedição de expediente

08/07/2022, 10:16

Expedição de expediente

08/07/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:59

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2019, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2019, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2019, 14:09

Processo Reativado

07/08/2019, 19:42

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2019, 19:40

Expedição de documento

01/03/2013, 17:14

Baixa Definitiva

21/03/2012, 14:38

Petição

24/09/2011, 15:50

Petição

24/09/2011, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2011, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2011, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2010, 11:09

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2010, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2010, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2010, 14:41

Petição

21/09/2010, 12:50

Petição

21/09/2010, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2010, 17:04

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 05:49

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2010, 16:48

Conclusão

29/07/2010, 15:41

Petição

19/07/2010, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2010, 16:08

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 05:10

Publicação

10/06/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2010, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2010, 19:03

Inclusão em Pauta

17/05/2010, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2009, 12:00

Conclusão

30/03/2009, 22:47

Redistribuição

30/03/2009, 21:54

Redistribuição

30/03/2009, 21:38

Redistribuição

30/03/2009, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2009, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2007, 16:43

Conclusão

25/09/2007, 17:05

Redistribuição

25/09/2007, 17:04

Processo Reativado

25/09/2007, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2007, 09:13

Baixa Definitiva

28/04/2006, 11:00

Trânsito em julgado

25/04/2006, 13:19

Publicação

01/12/2005, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2005, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2005, 14:00

Inclusão em Pauta

12/08/2005, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2004, 14:53

Conclusão

18/08/2004, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2004, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2004, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2003, 14:00

Inclusão em Pauta

23/09/2003, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2003, 18:25

Redistribuição

03/04/2003, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2001, 08:59

Distribuído

17/11/2000, 11:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:25