Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003609-76.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Partes do Processo

LAZARO LINO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO PORTELA CARDOSO

OAB/CE 29252·CPF

·

Representa: Autor

ANTONIO NUNES NETO

OAB/PI 7196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/10/2025, 23:27

Documento

30/09/2025, 07:29

Definitivo

29/09/2025, 10:43

Documento

29/09/2025, 10:31

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:53

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:13

Publicação

16/09/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003609-76.2025.4.05.8103. AUTOR: LAZARO LINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO NUNES NETO - PI7196, FRANCISCO PORTELA CARDOSO - CE29252 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:04

Documento

11/09/2025, 18:04

Petição

18/08/2025, 09:25

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 16:31

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(47)

Documento

29/10/2025, 23:27

Documento

30/09/2025, 07:29

Definitivo

29/09/2025, 10:43

Documento

29/09/2025, 10:31

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 10:27

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:53

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:13

Publicação

16/09/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003609-76.2025.4.05.8103. AUTOR: LAZARO LINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO NUNES NETO - PI7196, FRANCISCO PORTELA CARDOSO - CE29252 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:04

Documento

11/09/2025, 18:04

Petição

18/08/2025, 09:25

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 16:31

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:49

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:52

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:51

Preparada para Envio

27/06/2025, 11:26

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 11:23

Documento (Certidão)

27/06/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003609-76.2025.4.05.8103. AUTOR: LAZARO LINO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

25/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2025, 21:12

Expedida/certificada

24/06/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 21:12

Homologação de Transação

24/06/2025, 17:59

Documento

24/06/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 23:06

Decurso de Prazo

17/06/2025, 12:42

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 17:41

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:24

Petição

09/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:26

Documento

05/05/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:22

Decurso de Prazo

30/04/2025, 09:57

Decurso de Prazo

29/04/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 08:48

Petição (Contraminuta)

10/04/2025, 11:57

Petição (admonitária)

14/03/2025, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:35

Petição (Contraminuta)

23/02/2025, 22:23

Documento

11/02/2025, 14:42

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 18:54

Sentença

•25/06/2025, 00:00