Apelação / Remessa Necessária 0017636-46.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 896.808,07

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SERVITIUM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Autor

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 19076·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Autor

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 9981·CPF·Representa: Autor

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 19076·CPF·Representa: Réu

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 9981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

SERVITIUM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Autor

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SERVITIUM LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Reu

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 19076·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Autor

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 9981·CPF·Representa: Autor

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 19076·CPF·Representa: Réu

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 9981·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2026, 20:21

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2026, 20:21

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Expedição de expediente

22/04/2026, 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:31

Processo Suspenso/Sobrestado

17/07/2023, 10:45

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:47

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/04/2023, 15:25

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:50

Recebidos os autos

21/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/09/2022, 16:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:05

Expedição de expediente

08/07/2022, 11:25

Expedição de expediente

08/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2020, 15:13

Conclusão

10/01/2020, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2020, 10:30

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 16:37

Publicação

15/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2019, 17:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/11/2019, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

17/10/2019, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2019, 16:15

Conclusão

04/04/2019, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2019, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2019, 13:54

Conclusão

05/02/2019, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2018, 09:35

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 17:48

Publicação

24/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 16:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/09/2018, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

16/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 14:17

Conclusão

04/07/2018, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2018, 21:03

Petição

05/06/2018, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 09:44

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 18:22

Publicação

04/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2018, 15:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/03/2018, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 09:53

Conclusão

08/11/2017, 08:53

Redistribuição

08/11/2017, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:53

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/10/2013, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/10/2013, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2013, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2013, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 17:47

Conclusão

23/01/2013, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2012, 19:11

Petição

14/12/2012, 18:36

Petição

14/12/2012, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2012, 09:34

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 14:40

Conclusão

25/10/2012, 19:19

Petição

25/10/2012, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2012, 09:38

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2012, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2012, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2012, 16:07

Conclusão

26/09/2012, 19:09

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2012, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2012, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

21/08/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2012, 13:20

Conclusão

08/08/2012, 11:41

Distribuído

08/08/2012, 11:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 10:46