Procedimento do Juizado Especial Cível 0003646-40.2024.4.05.8200 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003646-40.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/04/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARENILSON AUGUSTO DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE LOPES DE AZEVEDO - PE25222 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 INTIMAÇÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a informação do perito id 156314336, bem como para apresentar os dados por ele solicitados, no prazo de 15 dias. Joâo Pessoa, data do sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003646-40.2024.4.05.8200

16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2026, 12:24

Documento (Certidão)

15/04/2026, 12:24

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:50

Petição (retirado de pauta; suspeição)

05/03/2026, 10:12

Publicação

27/02/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARENILSON AUGUSTO DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE LOPES DE AZEVEDO - PE25222 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão (118899064), de ordem do MM. Juiz Federal da 1.ª Vara, esta Secretaria indicou o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Engenheiro, que aceitou o encargo. Certifico também que a perícia será realizada no dia 09.04.2026, às 15h30min, no imóvel objeto da lide. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003646-40.2024.4.05.8200

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-40.2024.4.05.8200. AUTOR: MARENILSON AUGUSTO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE LOPES DE AZEVEDO - PE25222 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 25 de fevereiro de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-40.2024.4.05.8200. AUTOR: MARENILSON AUGUSTO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE LOPES DE AZEVEDO - PE25222 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 25 de fevereiro de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 08:49

Documento (Certidão)

25/02/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:44

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 16:06

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003646-40.2024.4.05.8200. AUTOR: MARENILSON AUGUSTO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE LOPES DE AZEVEDO - PE25222 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO 1. Há necessidade de produção de prova pericial para a solução adequada da presente lide em face de seu objeto (vícios de construção no imóvel indicado na petição inicial), razão pela qual deve ser deferida a perícia pleiteada pela parte autora (id. 35713968). 2. Desse modo, determino a designação de prova pericial judicial em engenharia no imóvel objeto da ação. 3. À Secretaria da Vara para que, dentre aqueles(as) atuantes neste Juízo em feitos desta natureza, indique o(a) perito(a) judicial que realizará a perícia judicial acima determinada, com a devida certificação nos autos, o qual, fica, desde logo, designado(a) para atuar neste processo, na forma do art. 465 do CPC. 4. Fixo os honorários periciais devidos em três vezes o valor máximo previsto na Tabela II (para os processos da jurisdição federal comum) ou na Tabela V (para os processos de Juizado Especial Federal) do Anexo Único da Resolução CJF n.º 305/2014, na redação dada pelas Resolução CJF n.º 937/2025, em face da especialização e da complexidade do trabalho realizado e da existência de deslocamento a justificar essa majoração, nos termos do art. 28, § 1.º, incisos I e III, da Resolução CJF n.º 305/2014, na redação dada pela Resolução CJF n.º 575/2019. 5. O pagamento dos honorários periciais só será efetuado após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, nos termos do art. 29 da resolução acima mencionada. 6. O perito deve ser cientificado do encargo, nos termos dos itens anteriores, bem como para indicar o dia e o horário para a realização da perícia no imóvel, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações necessárias das partes. 7. Formulo, desde já, nos termos do art. 470, inciso II, do CPC, os seguintes quesitos: I - o imóvel periciado está atualmente habitado? II - quais os danos físicos que apresenta o imóvel em questão? III - quais as causas que levaram ao surgimento de tais danos? IV - os danos apresentados pelo imóvel comprometem a sua estrutura ou habitabilidade? V - os danos apresentados pelo imóvel comprometem a segurança dos moradores? VI - quais os procedimentos necessários à correção dos danos observados e qual o prazo razoável para a execução dos procedimentos corretivos dos danos constatados? VII - qual o orçamento para a realização desses procedimentos? 8. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC. 9. O perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dia após a realização da perícia, respondendo aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes, se houver, de forma devidamente fundamentada. 10. Apresentado o laudo, vistas às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 11. Intimem-se as partes. 12. 1ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se, ainda, a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do contrato de financiamento habitacional firmado com a parte autora. 13. As preliminares processuais deduzidas na contestação serão apreciadas na sentença. 14. Cumpra-se. João Pessoa, (na data de validação do sistema) EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO Juiz Federal da 1.ª Vara

26/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (retirado de pauta; suspeição)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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