Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029562-85.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029562-85.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS SAVIO MARIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINA FREITAS MOREIRA - CE23787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime(m)-se o(s) herdeiro(a)(s)/sucessor(es) do(a) falecido(a) autor(a), já declinado(a)(s) nos autos, para anexar(rem) novo pedido de habilitação, desta feita contendo, em sequência, CPF, data de nascimento e aduzindo respectivo endereço completo, com CEP (com o comprovante), para fins de cadastramento na autuação do sistema. Deverá a parte habilitanda, ainda, no referido prazo, sob as penas da lei, ser anexada a declaração assinada de único(a)(s) herdeiro(a)(s), bem como compromisso de ressarcimento de cota parte de herdeiro, atualmente desconhecido, que eventualmente surja. Deverá, ademais, juntar declaração evidenciando a ausência de bens a inventariar ou de processo de inventário em trâmite, sob as penas da lei, pois, em existindo, deverá figurar no polo ativo da presente habilitação o espólio representado pelo inventariante. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Cumpridas todas as diligências, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029562-85.2024.4.05.8100 intime-se a parte ré acerca do pedido de habilitação e documentos que o acompanham. Após, volte-me o feito concluso para decisão. Fortaleza/CE, data supra. JUIZ FEDERAL

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS SAVIO MARIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINA FREITAS MOREIRA - CE23787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029562-85.2024.4.05.8100 defiro o pedido do autor para fins de regularizar a representação processual. Prazo: 30 dias

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS SAVIO MARIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINA FREITAS MOREIRA - CE23787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime(m)-se o(s) herdeiro(a)(s)/sucessor(es) do(a) falecido(a) autor(a), já declinado(a)(s) nos autos, para anexar(rem) novo pedido de habilitação, desta feita contendo, em sequência, CPF, data de nascimento e aduzindo respectivo endereço completo, com CEP (com o comprovante), para fins de cadastramento na autuação do sistema. Deverá a parte habilitanda, ainda, no referido prazo, sob as penas da lei, ser anexada a declaração assinada de único(a)(s) herdeiro(a)(s), bem como compromisso de ressarcimento de cota parte de herdeiro, atualmente desconhecido, que eventualmente surja. Deverá, ademais, juntar declaração evidenciando a ausência de bens a inventariar ou de processo de inventário em trâmite, sob as penas da lei, pois, em existindo, deverá figurar no polo ativo da presente habilitação o espólio representado pelo inventariante. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Cumpridas todas as diligências, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029562-85.2024.4.05.8100 intime-se a parte ré acerca do pedido de habilitação e documentos que o acompanham. Após, volte-me o feito concluso para decisão. Fortaleza/CE, data supra. JUIZ FEDERAL

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 12:19

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 11:16

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:55

Publicação

27/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime(m)-se o(s) herdeiro(a)(s)/sucessor(es) do(a) falecido(a) autor(a), já declinado(a)(s) nos autos, para anexar(rem) novo pedido de habilitação, desta feita contendo, em sequência, CPF, data de nascimento e aduzindo respectivo endereço completo, com CEP (com o comprovante), para fins de cadastramento na autuação do sistema. Deverá a parte habilitanda, ainda, no referido prazo, sob as penas da lei, ser anexada a declaração assinada de único(a)(s) herdeiro(a)(s), bem como compromisso de ressarcimento de cota parte de herdeiro, atualmente desconhecido, que eventualmente surja. Deverá, ademais, juntar declaração evidenciando a ausência de bens a inventariar ou de processo de inventário em trâmite, sob as penas da lei, pois, em existindo, deverá figurar no polo ativo da presente habilitação o espólio representado pelo inventariante. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Cumpridas todas as diligências, intime-se a parte ré acerca do pedido de habilitação e documentos que o acompanham. Após, volte-me o feito concluso para decisão. Fortaleza/CE, data supra. JUIZ FEDERAL

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:27

Preparada para Envio

17/06/2025, 09:13

Petição (erro material)

16/06/2025, 23:09

Decurso de Prazo

03/06/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:33

Documentos

•28/05/2026, 00:00