Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023616-26.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Partes do Processo

GETULIO ROCHA VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR

OAB/CE 33811

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 10:31

Documento

06/11/2025, 08:35

Reativação

04/11/2025, 09:06

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 15:50

Documento

30/10/2025, 03:22

Documento

30/09/2025, 07:55

Definitivo

29/09/2025, 10:43

Documento

29/09/2025, 10:31

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:38

Publicação

16/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023616-26.2024.4.05.8103. AUTOR: GETULIO ROCHA VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR - CE33811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:00

Todas as movimentações(60)

Definitivo

06/11/2025, 10:31

Documento

06/11/2025, 08:35

Reativação

04/11/2025, 09:06

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 15:50

Documento

30/10/2025, 03:22

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/09/2025, 00:00

Documento

30/09/2025, 07:55

Definitivo

29/09/2025, 10:43

Documento

29/09/2025, 10:31

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:38

Publicação

16/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023616-26.2024.4.05.8103. AUTOR: GETULIO ROCHA VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR - CE33811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:00

Documento

11/09/2025, 18:00

Petição

13/08/2025, 11:36

Preparada para Envio

29/07/2025, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:07

Mero expediente

25/07/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 20:28

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023616-26.2024.4.05.8103. AUTOR: GETULIO ROCHA VASCONCELOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que houve erro material na planilha de cálculos de id. 76542310 e, consequentemente, na decisão de id. 76544714, pois fixou em 31/03/2025 o termo final do benefício a ser descontado das parcelas atrasadas (NB: 31/648.674.185-0), gerando liquidação neutra. De fato, o benefício de NB: 31/648.674.185-0 tem seu termo final em 26/04/2024 (DCB), conforme se verifica no documento de id. 76524401, devendo, portanto, ser abatido dos atrasados apenas até esta data. Quanto ao ponto, destaca-se que é permitido ao magistrado, de ofício ou a requerimento, corrigir erros ou inexatidões materiais, nos termos do art. 494, inc. I, do CPC. JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar a aludida inexatidão material, tornando sem efeito a decisão de id. 76544714, e determinando que seja considerado, para fins de liquidação, o cálculo judicial que segue anexo. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e dos cálculos. Após, expeça-se o competente requisitório de pagamento, intimando-se as partes para manifestação. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, remeta-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, seguindo-se ao arquivamento dos autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2025, 11:42

Outras Decisões

29/06/2025, 08:16

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023616-26.2024.4.05.8103. AUTOR: GETULIO ROCHA VASCONCELOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verificada a existência de benefício concomitante com o concedido nestes autos, a Contadoria Judicial realizou novos cálculos de liquidação, conforme os parâmetros estabelecidos em sentença, e constatou que o montante da liquidação resultou em valor neutro (id. 76542310). Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de concessão de auxílio por incapacidade temporária desde 21/02/2024, conforme acordo homologado por este juízo. Entretanto, ao realizar a nova conta de liquidação, a Contadoria do juízo, órgão equidistante do interesse das partes, verificou que, em todo o período dos atrasados referentes ao auxílio por incapacidade temporária concedido nestes autos, a autora esteve em gozo do auxílio por incapacidade temporária n° 31/648.674.185-0, com mesma Renda Mensal Inicial – RMI (um salário mínimo – segurado especial), cujas diferenças resultam em valor neutro, conforme cálculo de id. 76542310, em razão da não cumulatividade dos benefícios citados. Dessa forma, impõe-se concluir que não há qualquer montante a ser percebido pela parte autora, ocasionando a denominada “liquidação zero”, pois, nada obstante a parte seja beneficiária de um provimento jurisdicional favorável, na liquidação/execução apurou-se um valor neutro, gerando um título judicial inexigível. Ante do exposto, determino o arquivamento dos autos após o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 08:44

Outras Decisões

25/06/2025, 08:44

Documento

24/06/2025, 15:03

Documento

24/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:30

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:29

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 15:34

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:56

Decurso de Prazo

07/05/2025, 08:43

Preparada para Envio

05/05/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2025, 10:28

Homologação de Transação

04/05/2025, 10:28

Documento

02/05/2025, 11:10

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 11:16

Petição (Contraminuta)

25/04/2025, 08:24

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:15

Petição

06/04/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:59

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:32

Petição (Contraminuta)

06/02/2025, 10:31

Decurso de Prazo

06/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 10:51

Decurso de Prazo

23/01/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 15:03

Documento

01/12/2024, 01:03

Documento

01/12/2024, 00:10

Distribuição (sorteio)

28/11/2024, 08:04

Decisão

•30/06/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00