Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001724-92.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

FLAVIO ROBERTO PORTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLINDINA MICHELINE BARBOSA DAS NEVES

OAB/PB 23498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FLAVIO ROBERTO PORTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:07

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:48

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PORTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/06/2025, 07:06

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:07

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:48

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PORTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/06/2025, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

24/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001724-92.2023.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FLAVIO ROBERTO PORTO Advogado(s) do reclamante: OLINDINA MICHELINE BARBOSA DAS NEVES INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LIVIO AUGUSTO MONTALVAO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2025, 00:57

Transitado em Julgado em 02/05/2025

05/05/2025, 00:57

Juntada de Certidão

05/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PORTO em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:09

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2024, 21:07

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

11/09/2024, 11:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/09/2024, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/09/2024, 02:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 02:26

Juntada de Certidão

10/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PORTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 02:57

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 02:57

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PORTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:20

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2024, 19:14

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:09

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PORTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PORTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 11:28

Sentença

•01/04/2025, 14:09

Sentença

•01/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:36

Petição (outras)

•05/11/2024, 10:44

Sentença

•16/08/2024, 02:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:09

Sentença

•10/06/2024, 12:20

Sentença

•10/06/2024, 12:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 11:28

Sentença

•01/04/2025, 14:09

Sentença

•01/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:36

Petição (outras)

•05/11/2024, 10:44

Sentença

•16/08/2024, 02:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:09

Sentença

•10/06/2024, 12:20

Sentença

•10/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:58