Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008669-61.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

EVELLYN LAYS DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES

OAB/PB 15744·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO

OAB/PB 23536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EVELLYN LAYS DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:35

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de EVELLYN LAYS DO NASCIMENTO SOUSA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

20/07/2025, 00:15

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

20/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:03

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:35

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de EVELLYN LAYS DO NASCIMENTO SOUSA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:03

25/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

20/07/2025, 00:15

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

20/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

24/05/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008669-61.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): E. L. D. N. S. Advogado(s) do reclamante: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, ROSIMAIRE BARROS PEQUENO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LIVIO AUGUSTO MONTALVAO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 14/04/2025

07/05/2025, 09:58

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de EVELLYN LAYS DO NASCIMENTO SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:21

Julgado procedente o pedido

22/03/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de EVELLYN LAYS DO NASCIMENTO SOUSA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2024, 14:25

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de laudo pericial

31/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de EVELLYN LAYS DO NASCIMENTO SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:58

Juntada de documento comprobatório

05/06/2024, 04:15

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:21

Planilha

•03/06/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Sentença

•22/03/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:58