Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006354-60.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

JUSSARA FERREIRA BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER

OAB/PB 17002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JUSSARA FERREIRA BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:10

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA BEZERRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

09/06/2025, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:10

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:36

16/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA BEZERRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

09/06/2025, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006354-60.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JUSSARA FERREIRA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LIVIO AUGUSTO MONTALVAO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 14/03/2025

15/03/2025, 00:52

Juntada de Certidão

15/03/2025, 00:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA BEZERRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:02

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA BEZERRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:14

Juntada de documento comprobatório

26/04/2024, 02:41

Juntada de laudo pericial

25/04/2024, 19:10

Juntada de laudo pericial

25/04/2024, 19:10

Juntada de laudo pericial

25/04/2024, 19:10

Juntada de laudo pericial

25/04/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Sentença

•17/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:14