Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006354-60.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JUSSARA FERREIRA BEZERRA

CPF 063.***.***-40

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER

OAB/PB 17002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:10

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:03

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Perguntas Frequentes

FERNANDA

Terceiro

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA BEZERRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

09/06/2025, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:32

Sentença

•17/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:14

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