Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003648-55.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

35ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CIDINARA ABREU DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA MAIA FREITAS

OAB/CE 11349·CPF·Representa: Autor

RENATA MAIA FREITAS

OAB/CE 43130·CPF·Representa: Autor

ROCELLE CARDOSO MENDES

OAB/CE 44007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

13/10/2025, 04:58

Definitivo

23/08/2025, 09:17

Documento

23/08/2025, 09:17

Petição (Contraminuta)

19/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:16

Definitivo

28/07/2025, 12:07

Petição

19/07/2025, 18:05

Documento

18/07/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:41

Enviada ao Tribunal

11/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:26

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 08:12

Publicação

02/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003648-55.2025.4.05.8109. AUTOR: CIDINARA ABREU DO AMARAL Advogados do(a) AUTOR: ANA PATRICIA MAIA FREITAS - CE11349, RENATA MAIA FREITAS - CE43130, ROCELLE CARDOSO MENDES - CE44007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maracanaú, 30 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Documento

13/10/2025, 04:58

Definitivo

23/08/2025, 09:17

Documento

23/08/2025, 09:17

Petição (Contraminuta)

19/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:16

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/07/2025, 00:00

Definitivo

28/07/2025, 12:07

Petição

19/07/2025, 18:05

Documento

18/07/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:41

Enviada ao Tribunal

11/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:26

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 08:12

Publicação

02/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003648-55.2025.4.05.8109. AUTOR: CIDINARA ABREU DO AMARAL Advogados do(a) AUTOR: ANA PATRICIA MAIA FREITAS - CE11349, RENATA MAIA FREITAS - CE43130, ROCELLE CARDOSO MENDES - CE44007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maracanaú, 30 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:27

Documento

30/06/2025, 16:27

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 12:09

Preparada para Envio

20/06/2025, 07:58

Evolução da Classe Processual

19/06/2025, 10:55

Decurso de Prazo

19/06/2025, 10:55

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Homologação de Acordo) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta nos termos do documento do ID nº 72191664, e aceita, conforme consta na petição presente junto ao ID nº 72759562. Espécie: Salário Maternidade DIB: 04/04/2025(Data do parto) DIP: sem pagamento administrativo DCB: 120 dias da DIB VALOR DO ACORDO: R$ 6.200,00 Ressalte-se que o pagamento das prestações atrasadas deverá ser feito através de RPV, e, por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III “B” do CPC/2015. Fica firmado que a autarquia previdenciária comunicará a satisfação do referido acordo a este juízo mediante comprovação de cumprimento da obrigação, no prazo estipulado na oferta. Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica certificado o trânsito em julgado e intimadas as partes. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se, observadas as disposições da Lei nº. 10.259/2001.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:48

Homologação de Transação

30/05/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 09:22

Petição (Contraminuta)

27/05/2025, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:10

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:21

Documento

15/05/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 07:54

Sentença

•02/06/2025, 00:00