Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006669-54.2025.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006669-54.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/12/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSENILTON ARAUJO NUNES ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIANE GUIMARAES DA SILVA OLIVEIRA - PB33501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006669-54.2025.4.05.8201 Indefiro o pedido de retirada de alvará (id. 132256608), porque o levantamento do requisitório pode ser feito diretamente junto à instituição financeira. Retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

01/12/2025, 00:00

Definitivo

28/11/2025, 04:09

Documento (Certidão)

28/11/2025, 04:09

Mero expediente

27/11/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 08:42

Reativação

26/11/2025, 12:34

Petição (Contraminuta)

20/11/2025, 22:10

Definitivo

22/10/2025, 13:07

Documento

16/10/2025, 06:49

Enviada ao Tribunal

13/10/2025, 04:50

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:22

Publicação

24/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006669-54.2025.4.05.8201. AUTOR: JOSENILTON ARAUJO NUNES Advogado do(a) AUTOR: ELIANE GUIMARAES DA SILVA OLIVEIRA - PB33501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 22 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006669-54.2025.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSENILTON ARAUJO NUNES Advogado(s) do reclamante: ELIANE GUIMARAES DA SILVA OLIVEIRA Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, §1º, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Em razão disso, intime-se a demandada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, com a devida comprovação nos autos. Após a implantação do benefício, determino a expedição de RPV, nos termos dos cálculos homologados, observando-se o que dispõe a Resolução n. 168/2011 do CJF e, ainda, a renúncia do crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, se for o caso. Sendo legítimo o direito do advogado requerer a retenção do percentual contratado a título de honorários (Lei nº 8.906, art. 22, §4º), fica desde já deferida a retenção de honorários advocatícios contratuais, desde que obedecidos aos seguintes requisitos: I – Juntada aos autos de requerimento de destaque, acompanhado de contrato devidamente assinado pelas partes antes da expedição da RPV ou precatório; II – em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessário, também, que tenha sido acostada certidão de registro da sociedade junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consulta demonstrando a regularidade do Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) efetivada no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Remetido o precatório/RPV ao TRF da 5ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. P.R.I. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

01/08/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Contraminuta)

Definitivo

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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