Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008596-58.2025.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008596-58.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008596-58.2025.4.05.8200. AUTOR: FELIX PEDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 17 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 01:04

Documento

17/12/2025, 01:04

Preparada para Envio

27/10/2025, 15:36

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:35

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:49

Decurso de Prazo

15/10/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 26 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:57

Preparada para Envio

24/09/2025, 09:23

Documento

24/09/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 22 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

23/09/2025, 00:00

Petição

11/09/2025, 04:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:12

Documentos

Intimação do Requisitório

•18/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Preparada para Envio

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 22 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

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