Procedimento Comum Cível 0012124-87.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
10ª Vara Federal
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI
OAB/PE 26170
·
CPF
039.***.***-45
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·
Representa: Réu
MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO
OAB/PE 20563
·
CPF
411.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
12/08/2022, 12:12
Juntada de Certidão
12/08/2022, 12:12
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIOAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA
Terceiro
PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
A UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CHEFE
Terceiro
FERNANDO MOMBELLI
Terceiro
FERNANDO
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO
Terceiro
ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO NORTE E NORDESTE
CNPJ
11.***.***.0001-58
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Reu
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
11/08/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 23:04
Conclusos para despacho
10/08/2022, 21:08
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 10ª VARA FEDERAL - Titular
10/08/2022, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 14:34
Conclusos para despacho
01/08/2022, 13:46
Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto
01/08/2022, 11:24
Recebidos os autos
01/08/2022, 11:20
Baixa Definitiva
01/08/2022, 11:20
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
01/08/2022, 11:16
Juntada de petição de Petição (outras)
11/06/2022, 17:24
Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2022, 17:15
Juntada de Certidão de Intimação
03/06/2022, 19:13
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
12/08/2022, 12:12
Juntada de Certidão
12/08/2022, 12:12
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
11/08/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 23:04
Conclusos para despacho
10/08/2022, 21:08
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 10ª VARA FEDERAL - Titular
10/08/2022, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 14:34
Conclusos para despacho
01/08/2022, 13:46
Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto
01/08/2022, 11:24
Recebidos os autos
01/08/2022, 11:20
Baixa Definitiva
01/08/2022, 11:20
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
01/08/2022, 11:16
Juntada de petição de Petição (outras)
11/06/2022, 17:24
Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2022, 17:15
Juntada de Certidão de Intimação
03/06/2022, 19:13
Expedição de expediente
31/05/2022, 10:25
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
30/05/2022, 17:56
Conclusos para julgamento
14/05/2022, 08:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.
10/05/2022, 00:00
Processo Digitalizado
07/05/2022, 08:48
Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022, 14:27
Redistribuição
02/10/2021, 14:54
Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021, 12:04
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/05/2019, 16:48
Recebido pelo Distribuidor
10/05/2019, 14:32
Recebido pelo Distribuidor
14/01/2019, 18:56
Entrega em carga/vista
27/11/2018, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
24/10/2018, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2018, 01:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/07/2016, 13:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/01/2015, 11:29
Recebido pelo Distribuidor
13/01/2015, 14:00
Recebido pelo Distribuidor
08/01/2015, 18:54
Processo Reativado
29/12/2014, 14:26
Recebido pelo Distribuidor
29/12/2014, 14:22
Baixa Definitiva
10/09/2012, 11:16
Trânsito em julgado
04/10/2011, 18:21
Recebido pelo Distribuidor
30/08/2011, 10:32
Entrega em carga/vista
27/07/2011, 08:36
Petição
20/07/2011, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2011, 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2011, 15:41
Petição
04/07/2011, 09:40
Recebido pelo Distribuidor
15/06/2011, 09:37
Entrega em carga/vista
26/05/2011, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2011, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2010, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2010, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2010, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2010, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2010, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2010, 15:36
Recebido pelo Distribuidor
12/05/2010, 13:22
Petição
29/04/2010, 15:47
Petição
29/04/2010, 15:46
Recebido pelo Distribuidor
29/04/2010, 10:01
Entrega em carga/vista
14/04/2010, 11:18
Recebido pelo Distribuidor
07/04/2010, 17:24
Entrega em carga/vista
25/03/2010, 15:22
Recebido pelo Distribuidor
18/02/2010, 14:25
Conclusão
18/02/2010, 12:26
Petição
10/02/2010, 13:05
Recebido pelo Distribuidor
29/01/2010, 10:29
Entrega em carga/vista
13/01/2010, 11:45
Petição
22/12/2009, 09:45
Publicação
17/11/2009, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2009, 19:00
Recebido pelo Distribuidor
26/10/2009, 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2009, 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2009, 19:01
Inclusão em Pauta
30/09/2009, 13:56
Recebido pelo Distribuidor
28/09/2009, 15:56
Conclusão
21/09/2009, 10:45
Redistribuição
21/09/2009, 10:44
Recebido pelo Distribuidor
20/09/2009, 11:42
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2009, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2009, 11:50
Recebido pelo Distribuidor
26/05/2009, 17:22
Conclusão
25/05/2009, 14:18
Distribuído
25/05/2009, 14:17
Documentos
Despacho
•
10/08/2022, 23:04
Despacho
•
01/08/2022, 14:34
Decisão
•
30/05/2022, 17:56
Autos Digitalizados
•
07/05/2022, 08:47
Autos Digitalizados
•
07/05/2022, 08:47
Autos Digitalizados
•
07/05/2022, 08:47
Autos Digitalizados
•
07/05/2022, 08:47