Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000603-86.2024.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO MARCILIO ALBERTO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAYARA CORREIA AIRES CAMURCA

OAB/CE 47248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/06/2026, 10:57

Reativação

03/06/2026, 10:55

Desarquivamento

03/06/2026, 09:23

Definitivo

02/06/2026, 11:36

Documento

02/06/2026, 11:35

Petição

29/05/2026, 10:21

Documento

20/05/2026, 16:21

Documento

20/05/2026, 15:15

Definitivo

29/04/2026, 15:36

Documento

29/04/2026, 15:36

Documento

27/04/2026, 14:57

Desarquivamento

24/04/2026, 16:03

Petição

24/04/2026, 16:03

Definitivo

29/03/2026, 07:26

Documento

19/03/2026, 08:24

Todas as movimentações(97)

Documento

03/06/2026, 10:57

Reativação

03/06/2026, 10:55

Desarquivamento

03/06/2026, 09:23

Definitivo

02/06/2026, 11:36

Documento

02/06/2026, 11:35

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Petição

29/05/2026, 10:21

Documento

20/05/2026, 16:21

Documento

20/05/2026, 15:15

Definitivo

29/04/2026, 15:36

Documento

29/04/2026, 15:36

Documento

27/04/2026, 14:57

Desarquivamento

24/04/2026, 16:03

Petição

24/04/2026, 16:03

Definitivo

29/03/2026, 07:26

Documento

19/03/2026, 08:24

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:59

Publicação

04/03/2026, 00:22

Documento

03/03/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000603-86.2024.4.05.8106. Autor: AUTOR: ANTONIO MARCILIO ALBERTO DA SILVA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada, DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara/SJCE, a intimação das partes (autor/réu) acerca da expedição do pertinente Requisitório de Pagamento (RPV/PRC) para manifestação a respeito da concordância/discordância dos valores apresentados no requisitório, quando houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Em anexo, segue o ofício preparado que, após o decurso de prazo supracitado, será remetido ao TRF para autuação e pagamento pelo Tribunal. Salientamos que quaisquer manifestações intempestivas quanto a presente intimação não serão apreciadas e o ofício será encaminhado para o setor de pagamentos (DPREC-RPV) do TRF5. Frisamos que, mesmo após arquivamento do presente processo, o controle sobre os demais atos (implantação de benefício) ou impugnações quanto ao requisitório serão apreciados por fluxo paralelo no sistema PJE2X, não havendo necessidade de solicitar desarquivamento por falta de implantação de benefício pela parte RÉ, uma vez que tal controle é automatizado pelo Sistema. Tauá/CE, 1 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Documento

01/03/2026, 14:53

Expedida/Certificada

01/03/2026, 14:53

Documento

28/02/2026, 17:38

Preparada para Envio

20/02/2026, 15:40

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:12

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:12

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:24

Documento

09/12/2025, 09:02

Preparada para Envio

04/12/2025, 10:27

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:01

Expedição de documento

28/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:09

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:08

Petição

18/08/2025, 23:44

Petição

18/08/2025, 23:44

Petição

18/08/2025, 23:44

Publicação

01/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Obrigação de Fazer - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

31/07/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 09:31

Baixa Definitiva

29/07/2025, 06:28

Recebimento

29/07/2025, 06:28

Trânsito em julgado

29/07/2025, 00:10

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:10

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:10

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 10:08

Provimento

18/06/2025, 18:23

Mérito

18/06/2025, 13:55

Petição

05/05/2025, 08:54

Expedição de documento

02/05/2025, 23:06

Expedição de documento

02/05/2025, 23:06

Expedição de documento

02/05/2025, 23:06

Para julgamento de mérito

02/05/2025, 23:03

Conclusão

07/04/2025, 12:22

Remessa

04/04/2025, 13:02

Recebimento

04/04/2025, 13:02

Documento

04/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

25/02/2025, 09:23

Petição

07/02/2025, 13:08

Expedição de documento

06/02/2025, 17:48

Petição

03/02/2025, 11:21

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:01

Expedição de documento

13/01/2025, 18:09

Mero expediente

13/01/2025, 18:09

Conclusão

10/01/2025, 16:20

Documento

19/12/2024, 14:00

Decurso de Prazo

19/12/2024, 10:41

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:59

Expedição de documento

25/11/2024, 16:35

Petição

25/11/2024, 16:35

Petição

21/11/2024, 08:06

Expedição de documento

07/11/2024, 11:02

Expedição de documento

07/11/2024, 11:02

Procedência

07/11/2024, 11:02

Conclusão

12/09/2024, 09:35

Petição

09/09/2024, 10:10

Petição

06/09/2024, 12:49

Expedição de documento

26/08/2024, 21:27

Petição

11/08/2024, 20:51

Petição

08/08/2024, 02:09

Petição

08/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

21/06/2024, 08:20

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:20

Expedição de documento

14/06/2024, 16:13

Expedição de documento

14/06/2024, 16:10

Decurso de Prazo

25/05/2024, 02:53

Petição

19/04/2024, 11:35

Petição

12/04/2024, 08:23

Petição

12/04/2024, 08:21

Expedição de documento

03/04/2024, 22:01

Documento

06/03/2024, 05:35

Documento

06/03/2024, 05:35

Documento

06/03/2024, 05:35

Documento

06/03/2024, 05:34

Distribuição

05/03/2024, 11:12

Intimação para Obrigação de Fazer

•31/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00