Apelação / Remessa Necessária 0002266-16.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/05/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 07:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

06/05/2026, 07:33

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

06/05/2026, 07:33

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:17

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:34

Decisão

•08/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/05/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 07:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

06/05/2026, 07:33

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

06/05/2026, 07:33

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:17

Juntada de Certidão

20/04/2026, 20:17

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:42

Juntada de Certidão

14/09/2023, 21:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 12:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

17/07/2023, 12:54

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:54

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:13

Juntada de Certidão

31/05/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 01:13

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

04/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

27/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão

20/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 06:53

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 06:53

Recurso Extraordinário não admitido

16/03/2023, 06:53

Prejudicado o recurso

16/03/2023, 06:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

24/02/2023, 12:57

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:57

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2023, 17:07

Juntada de Certidão

03/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão

23/11/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

14/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de Recurso especial

14/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 18:32

Juntada de Certidão

03/10/2022, 00:27

Juntada de Certidão

23/09/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:28

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

22/09/2022, 15:28

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

22/09/2022, 15:28

Deliberado em Sessão

16/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão

05/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:54

Inclusão em Pauta

25/08/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:28

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2022, 08:38

Juntada de Certidão

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/06/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

17/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão

12/06/2022, 04:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2022, 16:56

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:32

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/05/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

14/05/2022, 08:36

Migração de Sistema Eletrônico

07/05/2022, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

26/06/2019, 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

18/02/2019, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2019, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 09:49

Autos entregues em carga ao Autor.

27/11/2018, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2018 03:12:18

29/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2018, 15:13

Conclusos Para decisão

13/06/2018, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 14:15

Autos entregues em carga ao Autor.

27/03/2018, 09:30

Publicado Decisão em 26/02/2018 03:13:31.

26/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2018 03:12:31

26/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 13:57

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido

19/02/2018, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2018, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2018 03:12:29

29/01/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

18/01/2018, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 13:51

Conclusos Para decisão

12/01/2018, 17:06

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

12/01/2018, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2018, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2018, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2018, 11:45

Autos entregues em carga ao Autor.

15/12/2017, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2017 03:12:19

09/11/2017, 02:12

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2017, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:03

Outras Decisões

31/10/2017, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2017, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2017 03:12:30

20/10/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

09/10/2017, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2017, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2017, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2017, 14:33

Conclusos Para decisão

27/07/2017, 09:21

Distribuído por Sorteio

27/07/2017, 09:20

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

27/07/2017, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2017, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2017 03:12:20

29/06/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2017, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2017 03:12:32

27/06/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

02/06/2017, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

29/01/2016, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2016, 07:05

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2016, 17:59

Processo Reativado

21/01/2016, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2016, 15:07

Baixa Definitiva

13/12/2012, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 10:53

Autos entregues em carga ao Autor.

31/08/2011, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2011 17:48:01

06/07/2011, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2010, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2010, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2010 08:12:40

08/06/2010, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2010, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2010, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2010, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2010, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2010, 15:02

Autos entregues em carga ao Autor.

12/05/2010, 08:18

Publicado Decisão em 22/04/2010 19:02:25.

22/04/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2010 19:01:25

22/04/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2010, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2010, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2010 19:00:45

29/03/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

16/03/2010, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2010, 14:16

Conclusos Para decisão

04/03/2010, 16:40

Distribuído por Sorteio

04/03/2010, 16:39

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•17/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 01:13

Decisão

•16/03/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:58

Acórdão

•22/09/2022, 15:28

Acórdão

•22/09/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:46

Agravo Inominado ou Legal

•17/06/2022, 12:33

Decisão

•30/05/2022, 17:56

Auto

•07/05/2022, 10:16

Auto

•07/05/2022, 10:16

Auto

•07/05/2022, 10:16

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/05/2026, 10:34

Decisão

•08/05/2026, 17:56

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•17/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 01:13

Decisão

•16/03/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:58

Acórdão

•22/09/2022, 15:28

Acórdão

•22/09/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:46

Agravo Inominado ou Legal

•17/06/2022, 12:33

Decisão

•30/05/2022, 17:56

Auto

•07/05/2022, 10:16

Auto

•07/05/2022, 10:16

Auto

•07/05/2022, 10:16

Auto

•07/05/2022, 10:15

Auto

•07/05/2022, 10:15

Auto

•07/05/2022, 10:15

Auto

•07/05/2022, 10:15