Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002480-37.2024.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA KAROLINE TINOCO PRACA

OAB/RN 12163·CPF·Representa: Autor

ELIANE NERES DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:19

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:00

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 15:50

Juntada de documento comprobatório

24/06/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 23:30

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:19

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 16:16

Decisão

•31/10/2024, 19:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:00

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 15:50

Juntada de documento comprobatório

24/06/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 23:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: P. G. F. G. REPRESENTANTE: ELIANE NERES DE FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(íza), procedo à intimação das partes sobre os cálculos judiciais. Nada sendo requerido, será expedida RPV. Vide documento retro. Solicita-se que, se possível, a manifestação das partes se dê apenas em caso de necessidade de retificação, erro ou discordância/impugnação em relação aos cálculos, evitando-se petições de mera ciência/concordância/etc, reduzindo-se, assim, movimentações automáticas do sistema para tarefas diversas e agilizando a tramitação do feito. Ceará-Mirim/RN, 20 de maio de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0002480-37.2024.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:26

Juntada de documento comprobatório

20/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2025, 01:24

Transitado em Julgado em 16/05/2025

17/05/2025, 01:24

Juntada de Certidão

17/05/2025, 01:24

Decorrido prazo de PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 07:38

Decorrido prazo de PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 19:38

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de PIETRO GABRIEL FARIAS GOMES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:29

Juntada de documento comprobatório

01/09/2024, 01:05

Juntada de laudo pericial

29/08/2024, 16:49

Juntada de laudo pericial

29/08/2024, 16:49

Juntada de laudo pericial

29/08/2024, 16:49

Juntada de laudo pericial

29/08/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 12:12