Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024862-57.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE DA SILVA

OAB/PB 22751·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/04/2026, 16:37

Definitivo

10/03/2026, 08:00

Documento

10/03/2026, 08:00

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:09

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:08

Publicação

20/02/2026, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024862-57.2024.4.05.8200. AUTOR: LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA - PB22751 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:39

Documento

12/02/2026, 16:39

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:59

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:59

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(63)

Documento

29/04/2026, 16:37

Definitivo

10/03/2026, 08:00

Documento

10/03/2026, 08:00

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:09

Documentos

Intimação do Requisitório

•13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:08

Publicação

20/02/2026, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024862-57.2024.4.05.8200. AUTOR: LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA - PB22751 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:39

Documento

12/02/2026, 16:39

Preparada para Envio

06/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:59

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:59

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:20

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:47

Publicação

26/09/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 24 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

25/09/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:08

Publicação

24/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 22 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

23/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

22/09/2025, 11:36

Documento

22/09/2025, 11:32

Petição

17/09/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:30

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:39

Petição (Denúncia)

22/08/2025, 23:21

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:45

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:58

Homologação de Transação

25/07/2025, 11:58

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 19:30

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:35

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024862-57.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CARLOS ANDRE DA SILVA

14/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 22:06

Publicação

27/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024862-57.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo social (Verificar anexo no sistema). Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CARLOS ANDRE DA SILVA

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:45

Petição

19/06/2025, 23:24

Petição

13/05/2025, 11:27

Petição (admonitária)

30/04/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 22:13

Petição

01/04/2025, 16:35

Petição (Contraminuta)

06/03/2025, 11:13

Petição (Denúncia)

06/02/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:41

Petição (Contraminuta)

03/02/2025, 13:48

Decurso de Prazo

03/12/2024, 16:11

Petição

27/11/2024, 13:36

Petição (Contraminuta)

30/10/2024, 13:47

Petição

22/10/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 19:13

Documento

11/10/2024, 18:03

Petição (Contraminuta)

07/10/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:06

Documento

29/09/2024, 02:21

Distribuição (sorteio)

27/09/2024, 17:37

Intimação

•25/09/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00