Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008237-02.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30ª Vara Federal

Partes do Processo

CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

OAB/PE 28429·CPF

·

Representa: Autor

ARTUR FREITAS PIMENTEL

OAB/PE 56489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

24/06/2026, 13:54

Definitivo

08/05/2026, 08:07

Documento

08/05/2026, 08:07

Enviada ao Tribunal

05/05/2026, 07:29

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:43

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:12

Publicação

30/04/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008237-02.2025.4.05.8300. AUTOR: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ARTUR FREITAS PIMENTEL - PE56489, PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS - PE28429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 20 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2026, 00:00

Documento

20/04/2026, 16:23

Expedida/Certificada

20/04/2026, 16:23

Documento

20/04/2026, 16:23

Petição

10/03/2026, 17:44

Preparada para Envio

13/02/2026, 19:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:06

Todas as movimentações(61)

Documento

24/06/2026, 13:54

Definitivo

08/05/2026, 08:07

Documento

08/05/2026, 08:07

Enviada ao Tribunal

05/05/2026, 07:29

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:43

Documentos

Intimação do Requisitório

•21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:12

Publicação

30/04/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008237-02.2025.4.05.8300. AUTOR: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ARTUR FREITAS PIMENTEL - PE56489, PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS - PE28429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 20 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2026, 00:00

Documento

20/04/2026, 16:23

Expedida/Certificada

20/04/2026, 16:23

Documento

20/04/2026, 16:23

Petição

10/03/2026, 17:44

Preparada para Envio

13/02/2026, 19:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:06

Documento

14/01/2026, 10:30

Expedida/Certificada

14/01/2026, 10:30

Petição

13/01/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS - PE28429 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTUR FREITAS PIMENTEL - PE56489 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O EXEQUENTE fica intimado(a) para, em 15 dias, apresentar o cálculo das verbas vencidas. Juntada a planilha de liquidação, o(a) EXECUTADO(a) fica intimado para, em 15 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados, ciente de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de indicação específica do desacerto matemático e de planilha própria, vedada a impugnação genérica. PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008237-02.2025.4.05.8300

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 19:21

Outras Decisões

07/01/2026, 19:21

Petição

29/12/2025, 15:28

Expedição de documento

19/12/2025, 14:45

Conclusão

18/12/2025, 12:51

Petição

15/12/2025, 20:02

Petição

15/12/2025, 20:01

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:16

Expedição de documento

02/09/2025, 08:53

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 08:52

Trânsito em julgado

02/09/2025, 08:52

Petição

21/08/2025, 13:15

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:13

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de demanda que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial. O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita, sem ressalvas, pela parte autora. Em virtude disso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Intime-se a demandada para que, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, implante/restabeleça o benefício e informe do valor da RMI. Uma vez cumprida essa providência, proceda-se ao cálculo das verbas vencidas e expeça-se, conforme o caso, a RPV ou o precatório. Após a comprovação do cumprimento do acordado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se a presente sentença. Intimações na forma da Lei nº 10.259/01. Jaboatão dos Guararapes, data da validação. DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ Juíza Federal da 30.ª Vara/PE

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 14:58

Homologação de Transação

06/08/2025, 14:58

Conclusão

06/08/2025, 14:06

Petição

06/08/2025, 10:51

Publicação

01/08/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, fica Vossa Senhoria intimada para, em 15 dias, dizer sobre a proposta de acordo, devendo, se o caso, motivar a recusa e/ou ofertar contraproposta.

31/07/2025, 00:00

Petição

29/07/2025, 17:21

Petição

07/07/2025, 14:57

Publicação

27/06/2025, 01:18

Documento

26/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 11:12

Petição

24/06/2025, 07:00

Petição

03/06/2025, 09:43

Petição

13/05/2025, 15:29

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:03

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:55

Expedição de documento

02/05/2025, 18:19

Expedição de documento

02/05/2025, 18:06

Decurso de Prazo

31/03/2025, 02:16

Expedição de documento

24/03/2025, 11:42

Gratuidade da Justiça

24/03/2025, 11:42

Conclusão

23/03/2025, 18:35

Documento

13/03/2025, 16:01

Petição

13/03/2025, 09:53

Distribuição

11/03/2025, 01:58

Decisão

•08/01/2026, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00