Procedimento Comum Cível 0018203-95.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

BNB CLUBE DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RUFINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881·CPF·Representa: Autor

IZABELLA NASCIMENTO CARNEIRO DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BNB CLUBE DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

16/12/2022, 13:52

Outras Decisões

15/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:41

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 8ª VARA FEDERAL - Titular

14/12/2022, 13:03

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

14/12/2022, 09:54

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:50

Baixa Definitiva

14/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/12/2022, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:09

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

16/12/2022, 13:52

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:02

Outras Decisões

15/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:41

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 8ª VARA FEDERAL - Titular

14/12/2022, 13:03

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

14/12/2022, 09:54

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:50

Baixa Definitiva

14/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/12/2022, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:09

Expedição de documento

11/10/2022, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado

06/10/2022, 16:09

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 01:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 01:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:10

Incluído em pauta para 06/10/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

15/09/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 00:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 01:15

Juntada de petição de Embargos de declaração

03/08/2022, 16:38

Juntada de Ato Eletrônico

03/08/2022, 16:38

Expedição de expediente

03/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:03

Expedição de expediente

22/07/2022, 10:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/07/2022, 10:37

Expedição de documento

22/07/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado

21/07/2022, 17:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:34

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:13

Incluído em pauta para 21/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

30/06/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

14/05/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 15:27

Redistribuição

26/10/2021, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2018, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 09:19

Conclusão

01/06/2018, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 10:35

Outras Decisões

28/05/2018, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 10:24

Conclusão

09/11/2017, 08:45

Redistribuição

09/11/2017, 07:24

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:29

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/08/2013, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2013, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2013, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2013, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2013, 14:06

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

15/08/2013, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2013, 17:17

Petição

01/03/2013, 16:25

Petição

01/03/2013, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2013, 13:48

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2013, 16:07

Conclusão

18/01/2013, 14:22

Petição

17/01/2013, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2013, 10:29

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 16:44

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 15:05

Publicação

22/11/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2012, 15:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/11/2012, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

16/10/2012, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 14:20

Conclusão

09/10/2012, 16:11

Distribuído

09/10/2012, 16:10

Inteiro Teor do Acórdão

•11/10/2022, 12:30

Acórdão

•11/10/2022, 12:30

Acórdão

•22/07/2022, 10:37

Inteiro Teor do Acórdão

•22/07/2022, 10:37

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:05

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:05

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 14:05