Apelação Cível 0000596-17.2019.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta
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Apelação Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Apelação Cível
TRF5
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Autor
JOAO DE OLIVEIRA SOUZA
CPF
085.***.***-89
Mostrar
Autor
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE
Terceiro
Advogados / Representantes
WELLINGTON SANTOS DE SOUZA
OAB/SE 10047
·
Representa: Autor
SONIA DE SOUZA SANTOS
Representa: Autor
WELLINGTON SANTOS DE SOUZA
OAB/SE 10047
·
Representa: Réu
SONIA DE SOUZA SANTOS
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Autor
JOAO DE OLIVEIRA SOUZA
CPF
085.***.***-89
Mostrar
Autor
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
27/01/2023, 18:49
Juntada de Certidão
27/01/2023, 18:41
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA
Terceiro
PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS
Terceiro
INSS - MESSEJANA/CE
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE
Terceiro
INSS - PETROLINA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
JOAO DE OLIVEIRA SOUZA
CPF
085.***.***-89
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
27/01/2023, 16:37
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
25/01/2023, 15:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/01/2023, 03:03
Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2022, 00:09
Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2022, 00:09
Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2022, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2022, 00:08
Expedição de expediente
26/10/2022, 17:17
Expedição de documento
26/10/2022, 17:16
Conhecido o recurso e provido em parte
26/10/2022, 17:16
Conhecido o recurso de parte e não-provido
26/10/2022, 17:16
Voto do relator proferido
26/10/2022, 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado
21/10/2022, 23:57
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva
27/01/2023, 18:49
Juntada de Certidão
27/01/2023, 18:41
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
27/01/2023, 16:37
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
25/01/2023, 15:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/01/2023, 03:03
Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2022, 00:09
Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2022, 00:09
Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2022, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2022, 00:08
Expedição de expediente
26/10/2022, 17:17
Expedição de documento
26/10/2022, 17:16
Conhecido o recurso e provido em parte
26/10/2022, 17:16
Conhecido o recurso de parte e não-provido
26/10/2022, 17:16
Voto do relator proferido
26/10/2022, 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado
21/10/2022, 23:57
Juntada de Certidão
21/10/2022, 23:48
Juntada de Certidão de Intimação
09/10/2022, 00:12
Juntada de Certidão de Intimação
09/10/2022, 00:12
Juntada de Certidão de Intimação
03/10/2022, 08:27
Juntada de Certidão de Intimação
03/10/2022, 08:26
Incluído em pauta para 20/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
28/09/2022, 14:19
Conclusos para julgamento
25/03/2022, 11:24
Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
25/03/2022, 11:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2022, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
01/03/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 07:07
Expedição de expediente
18/02/2022, 16:35
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 16:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.
14/02/2022, 00:00
Processo Digitalizado
04/02/2022, 11:58
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021, 19:08
Recebido pelo Distribuidor
17/03/2020, 13:57
Conclusão
16/03/2020, 14:13
Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020, 17:11
Entrega em carga/vista
12/03/2020, 14:59
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2020, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 13:35
Recebido pelo Distribuidor
28/06/2019, 13:20
Conclusão
27/06/2019, 18:52
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2019, 17:26
Entrega em carga/vista
07/06/2019, 17:58
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2019, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019, 16:16
Recebido pelo Distribuidor
08/05/2019, 16:05
Conclusão
08/05/2019, 12:57
Distribuído
08/05/2019, 12:56
Documentos
CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO
•
27/01/2023, 16:37
ACÓRDÃO
•
26/10/2022, 17:16
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
26/10/2022, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•
18/02/2022, 16:33
DESPACHO
•
04/02/2022, 11:57
DESPACHO
•
04/02/2022, 11:57
DECISÃO
•
04/02/2022, 11:57
DESPACHO
•
04/02/2022, 11:57
DESPACHO
•
04/02/2022, 11:57
SENTENÇA
•
04/02/2022, 11:57
DESPACHO
•
04/02/2022, 11:57
DESPACHO
•
04/02/2022, 11:57
DESPACHO
•
04/02/2022, 11:57
DESPACHO
•
04/02/2022, 11:57
DECISÃO
•
04/02/2022, 11:57