Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014944-92.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

CICERO MANOEL DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/PB 26103·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 13:13

Definitivo

13/03/2026, 07:56

Documento

13/03/2026, 07:56

Enviada ao Tribunal

09/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:39

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:38

Publicação

27/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014944-92.2025.4.05.8200. AUTOR: CICERO MANOEL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 25 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:04

Documento

25/02/2026, 18:04

Preparada para Envio

28/11/2025, 15:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:38

Petição (sucessão)

27/11/2025, 23:42

Publicação

12/11/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(48)

Documento

28/04/2026, 13:13

Definitivo

13/03/2026, 07:56

Documento

13/03/2026, 07:56

Enviada ao Tribunal

09/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:39

Documentos

Intimação do Requisitório

•26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2026, 23:38

Publicação

27/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014944-92.2025.4.05.8200. AUTOR: CICERO MANOEL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 25 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:04

Documento

25/02/2026, 18:04

Preparada para Envio

28/11/2025, 15:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:38

Petição (sucessão)

27/11/2025, 23:42

Publicação

12/11/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014944-92.2025.4.05.8200. AUTOR: CICERO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014944-92.2025.4.05.8200 AUTOR: CICERO MANOEL DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014944-92.2025.4.05.8200

11/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2025, 19:43

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:13

Documento

05/11/2025, 13:37

Petição

04/11/2025, 14:47

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:48

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 08:58

Trânsito em julgado

25/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014944-92.2025.4.05.8200 Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

25/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 15:09

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:08

Homologação de Transação

24/09/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 11:57

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 14:16

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 06:09

Publicação

27/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CICERO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014944-92.2025.4.05.8200

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 09:29

Petição

25/07/2025, 17:29

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 10:17

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:35

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:32

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:53

Publicação

27/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014944-92.2025.4.05.8200. AUTOR: CICERO MANOEL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO - PB26103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014944-92.2025.4.05.8200. AUTOR: CICERO MANOEL DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:24

Documento (Informações)

19/06/2025, 11:19

Documento

20/05/2025, 14:55

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 22:58

Intimação

•11/11/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00