Apelação / Remessa Necessária 0005176-32.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 106.037,29

Órgão julgador

Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADECENTER LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADECENTER LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MADECENTER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 14:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/06/2023, 14:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/06/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 12:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 12:10

Expedição de expediente

06/05/2023, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2023, 08:36

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2023, 08:36

Expedição de documento

06/05/2023, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado

04/05/2023, 19:42

Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:40

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:39

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 14:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/06/2023, 14:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/06/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 15:52

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2023, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2023, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 12:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 12:10

Expedição de expediente

06/05/2023, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2023, 08:36

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2023, 08:36

Expedição de documento

06/05/2023, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado

04/05/2023, 19:42

Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:40

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 09:23

Incluído em pauta para 04/05/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

13/04/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:29

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

07/03/2023, 12:36

Expedição de expediente

27/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:31

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/02/2023, 12:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2023, 05:54

Expedição de expediente

13/02/2023, 16:56

Juntada de Ato Eletrônico

13/02/2023, 16:56

Juntada de petição de Embargos de declaração

13/02/2023, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 05:20

Expedição de expediente

06/02/2023, 11:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2023, 11:15

Expedição de documento

06/02/2023, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado

03/02/2023, 16:20

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

26/01/2023, 20:20

Juntada de Certidão

26/01/2023, 20:15

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 05:52

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 05:49

Incluído em pauta para 26/01/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

06/12/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:08

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:07

Juntada de petição de Contestação

21/10/2022, 20:21

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:27

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/09/2022, 16:03

Expedição de expediente

30/09/2022, 16:03

Juntada de Ato Eletrônico

30/09/2022, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:34

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:34

Expedição de expediente

22/09/2022, 15:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/09/2022, 15:28

Expedição de documento

22/09/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado

16/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 11:54

Incluído em pauta para 15/09/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

25/08/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:38

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

21/06/2022, 16:08

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 13:14

Expedição de expediente

31/05/2022, 09:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/05/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

14/05/2022, 08:49

Processo Digitalizado

07/05/2022, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2018, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 14:06

Processo Reativado

15/08/2018, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 12:03

Baixa Definitiva

20/04/2018, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 19:02

Baixa Definitiva

13/12/2017, 15:38

Remessa

13/12/2017, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 20:10

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 17:11

Conclusão

16/11/2017, 15:47

Redistribuição

13/11/2017, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:58

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2015, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2014, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2014, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2014, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2014, 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/11/2014, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2014, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2014, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2014, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2014, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2014, 16:42

Conclusão

21/07/2014, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2014, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2014, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2014, 16:16

Expedição de documento

24/07/2012, 13:48

Baixa Definitiva

07/02/2012, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2011, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2010, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2010, 09:01

Petição

18/06/2010, 15:40

Petição

17/06/2010, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2010, 09:23

Entrega em carga/vista

12/05/2010, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2010, 08:51

Conclusão

11/02/2010, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 10:41

Entrega em carga/vista

27/01/2010, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2010, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2010, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2009, 14:12

Conclusão

19/10/2009, 11:26

Petição

16/10/2009, 11:04

Petição

16/10/2009, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2009, 11:11

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 08:25

Publicação

01/09/2009, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2009, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

04/06/2009, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2008, 16:48

Conclusão

28/10/2008, 15:38

Distribuído

28/10/2008, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 11:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/02/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 15:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/09/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 10:38

DECISÃO

•30/05/2022, 17:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:20