Agravo de Instrumento 0009575-65.2014.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO

OAB/AL 6805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CARLOS DENNER CAICARA

CPF

Reu

CARLOS FONTES DE CARVALHO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES CUNHA

CPF

Reu

MARIA URANIA LEITE CORREIA LIMA

CPF

Reu

MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

08/06/2025, 11:24

Processo Reativado

06/06/2025, 07:23

Baixa Definitiva

17/05/2022, 12:22

Expedição de documento

17/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 07:03

Expedição de expediente

21/03/2022, 13:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/03/2022, 03:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

08/06/2025, 11:24

Processo Reativado

06/06/2025, 07:23

Baixa Definitiva

17/05/2022, 12:22

Expedição de documento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 11:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:39

17/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 07:03

Expedição de expediente

21/03/2022, 13:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/03/2022, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:09

Expedição de expediente

25/02/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

05/02/2022, 14:43

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

05/02/2022, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2020, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2020, 13:46

Expedição de documento

20/03/2020, 16:30

Baixa Definitiva

28/02/2019, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2019, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2018, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 12:50

Publicação

03/08/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 19:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/07/2018, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

20/06/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2018, 13:26

Conclusão

22/05/2018, 10:08

Distribuído

22/05/2018, 10:07

Mudança de Classe Processual

21/05/2018, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2018, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2018, 16:08

Petição

12/04/2018, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 12:01

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2016, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 14:48

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

12/02/2016, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2016, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2016, 14:49

Conclusão

01/02/2016, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2016, 16:44

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2016, 12:06

Petição

20/01/2016, 16:40

Petição

20/01/2016, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2015, 15:01

Conclusão

19/08/2015, 10:46

Petição

19/08/2015, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2015, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2015, 15:07

Conclusão

27/07/2015, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 13:09

Conclusão

01/07/2015, 15:03

Redistribuição

01/07/2015, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2015, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2015, 14:14

Conclusão

18/05/2015, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 14:54

Petição

04/05/2015, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2015, 15:07

Conclusão

07/04/2015, 13:32

Petição

07/04/2015, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2015, 10:55

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 15:44

Publicação

20/03/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2015, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2015, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

20/02/2015, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2015, 16:07

Conclusão

20/02/2015, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 09:27

Expedição de documento

06/02/2015, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2015, 16:09

Conclusão

02/02/2015, 15:40

Petição

02/02/2015, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2015, 11:19

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2014, 17:06

Negado seguimento ao recurso

28/11/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 17:43

Conclusão

21/11/2014, 17:07

Distribuído

21/11/2014, 17:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 14:38