Apelação Cível 0004126-88.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF5
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA
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Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão (outras)
18/05/2026, 19:30
Recebido pelo Distribuidor
18/05/2026, 13:40
Recebidos os autos
18/05/2026, 13:40
Distribuído por sorteio
18/05/2026, 13:40
Documentos
Despacho
•
21/02/2026, 08:28
Despacho
•
21/01/2026, 15:20
Despacho
•
12/01/2026, 10:04
Despacho
•
29/11/2025, 21:19
Documento de Comprovação
•
24/05/2023, 21:06
Decisão
•
25/04/2023, 21:51
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 07:27
Acórdão
•
11/11/2022, 18:15
Acórdão
•
11/11/2022, 18:15
Ato Ordinatório
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13/09/2022, 14:24
Ato Ordinatório
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25/08/2022, 19:01
Acórdão
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17/08/2022, 14:57
Acórdão
•
17/08/2022, 14:57
Ato Ordinatório
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10/05/2022, 11:19
Auto
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30/04/2022, 09:29
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
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21/02/2026, 08:28
Despacho
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21/01/2026, 15:20
Despacho
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12/01/2026, 10:04
Despacho
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29/11/2025, 21:19
Documento de Comprovação
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24/05/2023, 21:06
Decisão
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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Acórdão
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Auto
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Auto
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Auto
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Auto
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Auto
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Auto
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Auto
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Auto
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