Apelação / Remessa Necessária 0013342-53.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JATAUBA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Autor

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JATAUBA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JATAUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Autor

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Réu

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GOMES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/09/2022, 13:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/09/2022, 00:32

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:55

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:55

Expedição de expediente

22/07/2022, 10:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/07/2022, 10:37

Expedição de documento

22/07/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado

21/07/2022, 17:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 22:16

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 22:16

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:14

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/09/2022, 13:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/09/2022, 00:32

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 10:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 10:37

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:55

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:55

Expedição de expediente

22/07/2022, 10:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/07/2022, 10:37

Expedição de documento

22/07/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado

21/07/2022, 17:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 22:16

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 22:16

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:14

Incluído em pauta para 21/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

30/06/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

14/05/2022, 08:52

Processo Digitalizado

07/05/2022, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Redistribuição

13/09/2021, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2019, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2018, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 14:15

Conclusão

20/04/2018, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 09:40

Outras Decisões

18/04/2018, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 14:53

Conclusão

26/12/2017, 13:38

Redistribuição

26/12/2017, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 20:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2014, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2014, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2014, 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/01/2014, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2013, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 09:46

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2012, 16:28

Petição

26/03/2012, 14:32

Petição

26/03/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 10:48

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 09:42

Petição

12/01/2012, 17:09

Petição

12/01/2012, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 17:08

Conclusão

01/06/2011, 15:00

Petição

30/05/2011, 13:26

Petição

27/05/2011, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 08:40

Publicação

05/05/2011, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2011, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 10:26

Conhecido o recurso e provido em parte

03/05/2011, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

13/04/2011, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 16:45

Conclusão

31/03/2011, 15:39

Redistribuição

31/03/2011, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2009, 17:22

Conclusão

30/01/2009, 16:49

Distribuído

30/01/2009, 16:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 13:43