Recurso Inominado Cível 0505294-19.2020.4.05.8303 - TRF5

Recurso Inominado Cível 0505294-19.2020.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CICERA MARIA DE SOUZA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA, BANCO BRADESCO S.A., BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 §4º da lei Nº 13.105/2015 do CPC e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19 do egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região de 14 de agosto de 2022, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Dos autos, nota-se que a demanda guarda uma complexidade expressiva. Isso se dá porque a parte ré traz aos autos os valores e não especifica a que descontos corresponderam, quando cessaram os descontos e quando e como os valores foram abatidos. O banco BMG traz o valor de R$ 25.736,97, conjugando danos morais e materiais; após o abatimento de R$ 3.119,78. Noutra banda, a parte autora traz aos autos histórico de créditos e planilhas, todavia o hiscre se inicia em 2021 e a ação foi proposta em 2020. No seu cálculo, em relação ao réu Banco BMG, traz nitidamente o valor nominal de R$ 1.442,97, que com a devida correção e juros se transformou em R$ 2.369,15. Isso em relação aos danos materiais. É necessário organizar o feito. Por isso, intimam-se as partes autoras e rés para que especifiquem detalhadamente quais valores foram descontados, quando os descontos cessaram e quais réus já adimpliram os valores. Dá-se o prazo de 10 dias para explicação detalhada, só assim será possível dirimir a lide e efetuar os cálculos da maneira mais correta. Serra Talhada, data da assinatura. JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505294-19.2020.4.05.8303

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CICERA MARIA DE SOUZA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA, BANCO BRADESCO S.A., BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505294-19.2020.4.05.8303 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado em face de Banco BMG S.A.. A sentença exarada no id. 69112721 julgou PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (a) declarar nulos os Contratos de Empréstimo nº 615327547; 8103855208; 810385408; 810385613; 564802557; 013286566 e 10907992; (b) determinar ao INSS que excluísse os referidos contratos de seus sistemas; e (c) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, pro rata, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da contratação fraudulenta e correção monetária pelo IPCA-E a partir da prolação da sentença, bem como à devolução simples dos valores indevidamente descontados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a contratação fraudulenta e correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada parcela, com compensação dos valores depositados na conta da autora e incidência da SELIC sobre o montante apurado a título de danos materiais. Certificado o trânsito em julgado, o exequente apresentou planilha de cálculos (id. 74511956), indicando os valores que entende devidos. Intimado, o executado apresentou embargos à execução (id. 102370694), impugnando os valores apresentados e acostando planilha própria, com metodologia diversa de apuração. É o necessário. Decido. Considerando a divergência substancial entre os cálculos apresentados pelas partes, especialmente quanto aos critérios de incidência de juros, correção monetária, compensações e aplicação da taxa SELIC, mostra-se necessária a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para apuração técnica do montante devido, observando-se estritamente os parâmetros fixados no título executivo judicial (id. 69112721). Ante o exposto, determino a remessa dos cálculos à Contadoria do Juízo para que, à luz dos critérios estabelecidos na sentença transitada em julgado, elabore parecer técnico circunstanciado acerca das planilhas apresentadas pelas partes, indicando o valor efetivamente devido. Após a juntada do parecer, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Serra Talhada, data da validação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CICERA MARIA DE SOUZA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA, BANCO BRADESCO S.A., BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 DESPACHO Converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a acerca dos embargos à execução apresentado pelo BANCO BMG (ID. 102370694). Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505294-19.2020.4.05.8303

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outros (4) Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: CICERA MARIA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 162, § 4º do CPC, e considerando que o título judicial condenou em obrigação de pagar os Bancos Itaú Consignados S.A, Banco Bradesco Promotora e Banco BMG, e, subsidiariamente, o INSS, ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pro rata, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da contratação fraudulenta (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ), e correção monetária com base no IPCA-E, a partir da prolação da sentença nos termos da súmula 362 do STJ, assim como a devolução dos valores, de forma simples, descontados indevidamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da contratação fraudulenta (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ), e, correção monetária com base no IPCA-E, referente a cada parcela. Portanto, fica o polo ativo intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância a cerca dos valores já depositados pelos Bancos Itaú Consignados S.A (id. 69112661) e Banco BMG (id. 70588862), e ainda que junte a discriminação detalhada dos valores devidos ao Banco Bradesco S. A. e ao BP Promotora. Serra Talhada/PE, 25 de junho de 2025. VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0505294-19.2020.4.05.8303

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outros (4) Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: CICERA MARIA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 162, § 4º do CPC, e considerando que o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A e BANCO BMG SA já comprovaram o cumprimento do Acórdão (id. 69112285) transitado em julgado desde 26/03/2025, fica o BANCO BRADESCO S.A. e o BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de depósito judicial com os valores devidos a parte conforme determinado na Acórdão mencionado. Serra Talhada/PE, 6 de junho de 2025 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0505294-19.2020.4.05.8303

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:09

Não-Provimento

19/02/2025, 22:20

Para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:42

Distribuição (sorteio)

21/10/2024, 15:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 15:19

Provimento

07/03/2024, 19:34

Para julgamento de mérito

28/02/2024, 14:45

Não-Provimento

27/10/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 16:38

Para julgamento de mérito

21/10/2022, 16:44

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CICERA MARIA DE SOUZA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA, BANCO BRADESCO S.A., BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505294-19.2020.4.05.8303 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado em face de Banco BMG S.A.. A sentença exarada no id. 69112721 julgou PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (a) declarar nulos os Contratos de Empréstimo nº 615327547; 8103855208; 810385408; 810385613; 564802557; 013286566 e 10907992; (b) determinar ao INSS que excluísse os referidos contratos de seus sistemas; e (c) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, pro rata, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da contratação fraudulenta e correção monetária pelo IPCA-E a partir da prolação da sentença, bem como à devolução simples dos valores indevidamente descontados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a contratação fraudulenta e correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada parcela, com compensação dos valores depositados na conta da autora e incidência da SELIC sobre o montante apurado a título de danos materiais. Certificado o trânsito em julgado, o exequente apresentou planilha de cálculos (id. 74511956), indicando os valores que entende devidos. Intimado, o executado apresentou embargos à execução (id. 102370694), impugnando os valores apresentados e acostando planilha própria, com metodologia diversa de apuração. É o necessário. Decido. Considerando a divergência substancial entre os cálculos apresentados pelas partes, especialmente quanto aos critérios de incidência de juros, correção monetária, compensações e aplicação da taxa SELIC, mostra-se necessária a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para apuração técnica do montante devido, observando-se estritamente os parâmetros fixados no título executivo judicial (id. 69112721). Ante o exposto, determino a remessa dos cálculos à Contadoria do Juízo para que, à luz dos critérios estabelecidos na sentença transitada em julgado, elabore parecer técnico circunstanciado acerca das planilhas apresentadas pelas partes, indicando o valor efetivamente devido. Após a juntada do parecer, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Serra Talhada, data da validação

06/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Não-Provimento

Para julgamento de mérito

Distribuição (sorteio)

Baixa Definitiva

Provimento

Para julgamento de mérito

Não-Provimento

Conclusão (para julgamento)

Para julgamento de mérito

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