Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005570-34.2025.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005570-34.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HUMBERTO DA CUNHA MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MONTE NUNES BEZERRA - RN15120 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PAULO MONTE NUNES BEZERRA - RN11996 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005570-34.2025.4.05.8400 Trata-se de pedido de correção da data-base da RPV apresentado pela parte autora. Alega que o valor total do cálculo judicial, embora tenha sido apresentado dia 09/03/2026, foi atualizado até julho/2025 Decido. Assiste razão à parte autora. A RPV foi expedida com a data-base de 09/03/2026, todavia, o cálculo apresentado informa data-base de julho/2025. Assim, determino que a data-base do do requisitório nº 2026.84.0000.007.502600 seja corrigida para julho/2025. Esta decisão já vale como ofício. Determino que a Secretaria encaminhe esta Decisão, por meio de malote digital, ao Setor de Precatórios do TRF5, o qual deverá alterar a data-base do requisitório nº 2026.84.0000.007.502600, expedido em favor de HUMBERTO DA CUNHA MACHADO (CPF: 358.083.224-72), para JULHO/2025. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

18/05/2026, 00:00

Definitivo

30/04/2026, 14:37

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005570-34.2025.4.05.8400. AUTOR: HUMBERTO DA CUNHA MACHADO Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO MONTE NUNES BEZERRA - RN11996, JOSE ROBERTO MONTE NUNES BEZERRA - RN15120 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 29 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 18:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 18:59

Documento

29/04/2026, 18:59

Preparada para Envio

18/04/2026, 11:05

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:37

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:37

Publicação

19/03/2026, 00:27

Preparada para Envio

16/03/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HUMBERTO DA CUNHA MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MONTE NUNES BEZERRA - RN15120 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PAULO MONTE NUNES BEZERRA - RN11996 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a divergência entre as partes/autor sem advogado quanto aos valores exequendos e diante da informação prestada pela Contadoria do Foro, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria, em anexo retro. Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005570-34.2025.4.05.8400

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HUMBERTO DA CUNHA MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do(a) MM. Juiz(íza), e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - PROCESSO Nº: 0005570-34.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora (HUMBERTO DA CUNHA MACHADO) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos referentes à execução dos atrasados que entende devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total) e o valor total da obrigação (total). 1.1. Caso haja incidência de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), deverá a parte ré informar nos autos para que seja indicado no momento da expedição da RPV. 1.2. Com fulcro no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 1.3. Findo o prazo, sem apresentação dos cálculos, ou apresentados os cálculos sem observância dos parâmetros indicados, os autos serão arquivados, ressalvada a possibilidade de desarquivamento no prazo prescricional da execução/ a execução prosseguirá com base no valor fixado na Sentença/Acórdão. 1.4. Caso o autor apresente impugnação acerca da RMI implantada pelo INSS, deverá colacionar aos autos, além do valor que entende devido, os respectivos cálculos da renda mensal inicial. 2. Apresentados os cálculos na forma indicada acima (valor do principal (total), o valor dos juros (total) e o valor total da obrigação), intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados. 2.1. Caso haja incidência de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), deverá a parte ré informar nos autos para que seja indicado no momento da expedição da RPV. 2.2 Em caso de impugnação, a parte ré deverá apresentar os cálculos respectivos, indicando o valor total da obrigação (principal atualizado + juros), bem ainda o valor do principal atualizado e o valor total de juros, a ser elaborado no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 2.3. Havendo concordância ou inércia da parte, venham os autos conclusos para decisão sobre os valores. Natal, 25 de junho de 2025. ANA FLAVIA MEDEIROS DE AZEVEDO Servidor(a)

26/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Enviada ao Tribunal

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Decurso de Prazo

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