Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008291-90.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008291-90.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2025, 14:35

Documento

30/07/2025, 07:58

Definitivo

29/07/2025, 11:23

Enviada ao Tribunal

28/07/2025, 10:15

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008291-90.2024.4.05.8400. AUTOR: MILTON BARBOSA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA JOYCE GOMES DE LIMA - SC69464, EMANUEL ARAUJO VITAL - RN8723, VICTOR RODRIGUES FERNANDES - RN8902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 16 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:12

Documento

16/07/2025, 16:12

Preparada para Envio

01/07/2025, 07:17

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:47

Publicação

27/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte autora, ao longo do processo, constituiu novo advogado, requerendo a revogação do mandato dos advogados anteriormente constituídos com a apresentação de documento escrito de punho e datado de 02/05/2024. Ressalte-se que o requerimento de revogação do mandato e a apresentação deste documento apenas ocorreu em em 26/03/2025, após o cumprimento da obrigação pelo INSS e a apresentação da planilha de cálculos da execução pelo advogado anteriormente constituído. Passo a decidir. Entendo que é direito da parte autora mudar de advogado a qualquer tempo, e também é direito dos advogados constituídos processualmente receber o que lhe foi pactuado em contrato. Infere-se dos autos que o advogado que ingressou com a ação participou de forma diligente de todos os atos processuais até o exaurimento da execução, fazendo jus aos honorários contratuais de forma integral, conforme contrato anexado no ID 40889245. Assim sendo, defiro a habilitação da advogada Dra. AMANDA JOYCE GOMES DE LIMA, OAB RN8723, ao passo que defiro a retenção dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) devidos aos advogados anteriormente constituídos. Ante a concordância tácita do INSS aos cálculos apresentados no ID 63951474, expeça-se a RPV efetuando-se a retenção dos honorários em benefício do escritório de advocacia VITAL & RODRIGUES ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 50.141.104/0001-94. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:41

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/07/2025, 00:00

—

Documento

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Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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