Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001705-21.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO BENTO RODRIGUES NETO

Autor

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/12/2025, 09:30

Definitivo

18/12/2025, 13:38

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 17:16

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:55

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001705-21.2025.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO BENTO RODRIGUES NETO Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 4 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 02:20

Documento

04/12/2025, 02:20

Preparada para Envio

09/10/2025, 08:05

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:48

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:27

Petição

19/09/2025, 14:15

Todas as movimentações(50)

Documento

19/12/2025, 09:30

Definitivo

18/12/2025, 13:38

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 17:16

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:55

Documentos

Intimação do Requisitório

•05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001705-21.2025.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO BENTO RODRIGUES NETO Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 4 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 02:20

Documento

04/12/2025, 02:20

Preparada para Envio

09/10/2025, 08:05

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:48

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:27

Petição

19/09/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 15 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:06

Preparada para Envio

12/09/2025, 08:53

Documento

12/09/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 11 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

12/09/2025, 00:00

Petição

05/09/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:23

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:00

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 07:31

Homologação de Transação

14/07/2025, 07:31

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 12:05

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 12:25

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:42

Petição

23/06/2025, 14:57

Decurso de Prazo

27/05/2025, 11:44

Petição (Contraminuta)

05/05/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:27

Redistribuição (prevenção)

01/04/2025, 09:52

Decurso de Prazo

01/04/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 13:06

Redistribuição por prevenção

12/03/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 12:39

Documento

24/01/2025, 13:37

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 11:51

Intimação

•16/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00